Precatório 0077126-69.2023.3.00.0000 - STJ

Precatório 0077126-69.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 25/08/2025

25/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202300771265. Publicação prevista para 25/08/2025)

21/08/2025, 13:29

Expedição de Ofício nº 000202/2025 4ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho/RO

07/03/2025, 15:31

Expedição de Ofício nº 000202/2025 4ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho/RO

07/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado, Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 115/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

24/02/2025, 13:58

Expedição de Ofício nº 000169/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

18/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

07/02/2025, 18:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto no r. despacho de fls. e-STJ 510/511, a inclusão do complemento ESPÓLIO ao lado do nome de CARLOS ROBERTO PISOLITTO.

07/02/2025, 12:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

07/02/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme despacho de fls. retro. Após, devolver à esta unidade

07/02/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 10623/DF (2023/0077126-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO PISOLITTO REQUERENTE: LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS ADVOGADO: ARCELINO LEON - RO000991 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de solicitação de transferência apresentada pela 4ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho-RO, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por CARLOS ROBERTO PISOLITTO. É o relatório. Decido. Depreende-se das informações apresentadas que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus CARLOS ROBERTO PISOLITTO (CPF n. 023.661.278-63), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. Em consulta a sistema próprio, verifiquei que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos, sendo, portanto crédito de herança. Ademais, o depósito dos valores está em conta disponível para movimentação, não recaindo sobre ela nenhuma ordem de bloqueio judicial (fl. 459). Ante o exposto, determino a transferência do valor requisitado em nome de CARLOS ROBERTO PISOLITTO, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 4ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho-RO, vinculado ao Processo n. 7027860-25.2024.8.22.0001, observados os dados bancários informados à fl. 502, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Ressalto que a Caixa Econômica Federal deverá conferir previamente os dados bancários. Comunique-se o Juízo sucessório. Retifique-se a autuação para acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de CARLOS ROBERTO PISOLITTO. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/10/2024, 22:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 25/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202300771265. Publicação prevista para 25/08/2025)

Expedição de Ofício nº 000202/2025 4ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho/RO

Expedição de Ofício nº 000202/2025 4ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho/RO

Ato ordinatório praticado, Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 115/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

Expedição de Ofício nº 000169/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto no r. despacho de fls. e-STJ 510/511, a inclusão do complemento ESPÓLIO ao lado do nome de CARLOS ROBERTO PISOLITTO.

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme despacho de fls. retro. Após, devolver à esta unidade

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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