Agravo de Instrumento 1028280-90.2023.4.01.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

GILBERTO DE LEMOS VASCONCELOS

CPF 022.***.***-14

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER AGUIAR DA SILVA

OAB/GO 034154•Representa: ATIVO

MAURO SANDRES MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AREsp 2792309/DF (2024/0423309-0)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GILBERTO DE LEMOS VASCONCELOS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ELIEZER AGUIAR DA SILVA - GO034154</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">UNIÃO</td></tr></table>Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.</body></html>

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AREsp 2792309/DF (2024/0423309-0)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GILBERTO DE LEMOS VASCONCELOS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ELIEZER AGUIAR DA SILVA - GO034154</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">UNIÃO</td></tr></table> DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. PresidenteHERMAN BENJAMIN</body></html>

06/02/2025, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 16:45

Juntada de agravo de instrumento

13/07/2023, 16:38

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Acórdão

•16/10/2023, 13:18

Acórdão

•10/10/2023, 16:28

Despacho

•18/07/2023, 20:56

Outras peças

•13/07/2023, 16:45