Procedimento Comum Cível 1001166-71.2015.8.26.0698 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 880.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Pirangi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ernani Desco Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto Lopes 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

WILSON RIBEIRO GARCIA

Autor

MARIA LUCIA BUCK GARCIA

CPF

Autor

SEBASTIAO ANTONIO BATISTA

CPF

Reu

WAGNER PENHARBEL

CPF

TERCEIRO

JOSE KOISHI IQUEGAMI PARTICIPACOES EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIO ANTÔNIO MOMENTI

OAB/SP 141795·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO MOMENTI

OAB/SP 141795·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO MOMENTI

Representa: Autor

MARCIO ANTONIO MOMENTI

Representa: Autor

DANIEL DE SOUZA CAETANO

OAB/SP 255094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:12

16/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:41

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:01

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/11/2025, 22:57

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820305/SP (2024/0456269-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SEBASTIAO ANTONIO BATISTA ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA CAETANO - SP255094 AGRAVADO: MARIA LUCIA BUCK GARCIA AGRAVADO: WILSON RIBEIRO GARCIA ADVOGADO: MÁRCIO ANTÔNIO MOMENTI - SP141795 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820305/SP (2024/0456269-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO ANTONIO BATISTA ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA CAETANO - SP255094 AGRAVADO: MARIA LUCIA BUCK GARCIA AGRAVADO: WILSON RIBEIRO GARCIA ADVOGADO: MÁRCIO ANTÔNIO MOMENTI - SP141795 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/06/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:13

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 20:31

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Recurso adesivo

16/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2023, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 12:07

Recebido o recurso

13/03/2023, 11:18

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/03/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:21

Embargos de Declaração Acolhidos

08/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:37

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2022, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2022, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:28

Julgada improcedente a ação

30/09/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 22:06

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:39

Concedida a Medida Liminar

31/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 19:56

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 10:08

Decisão

07/06/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho

08/03/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 08:32

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 16:00

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 04:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 10:20

Decisão

03/12/2020, 16:23

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:35

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 10:02

Decisão

07/05/2020, 15:31

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 11:23

Concedida a Dilação de Prazo

12/08/2019, 16:42

Conclusos para despacho

12/06/2019, 10:48

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 01:48

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:04

Incidente Processual Instaurado

22/01/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 09:21

Decisão

28/11/2018, 20:40

Conclusos para decisão

28/11/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 18:11

Conclusos para julgamento

21/06/2018, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2018, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2018, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/01/2018, 15:42

Conclusos para despacho

04/01/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2017, 12:40

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2017, 08:43

Conclusos para despacho

17/02/2017, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/12/2016, 17:43

Conclusos para despacho

24/11/2016, 21:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 21:29

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 14:20

Conclusos para despacho

25/07/2016, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2016, 13:35

Conclusos para decisão

14/07/2016, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 19:52

Conclusos para despacho

22/06/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2016, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2016, 13:14

Decisão

29/04/2016, 16:17

Conclusos para decisão

26/04/2016, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2016, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2016, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 11:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/04/2016, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 07:30

Conclusos para despacho

09/03/2016, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2016, 12:01

Proferido Despacho

01/03/2016, 14:30

Conclusos para despacho

22/02/2016, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2016, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2016, 22:39

Incidente Processual Instaurado

03/02/2016, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2016, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2016, 17:39

Conclusos para despacho

27/01/2016, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2016, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2016, 14:03

Juntada de Mandado

12/01/2016, 18:07

Suspensão do Prazo

09/01/2016, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2015, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2015, 12:29

Expedição de Mandado.

04/12/2015, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2015, 10:28

Distribuído por sorteio

04/11/2015, 17:24

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:49

Decisão

•25/02/2026, 14:33

Despacho

•18/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:17

Despacho

•26/05/2023, 16:51

Decisão

•25/04/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:23

Despacho

•20/03/2023, 20:31

Despacho

•13/03/2023, 11:18

Decisão

•08/02/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:36

Sentença

•30/09/2022, 15:07

Todos os documentos(100)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:49

Decisão

•25/02/2026, 14:33

Despacho

•18/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:17

Despacho

•26/05/2023, 16:51

Decisão

•25/04/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:23

Despacho

•20/03/2023, 20:31

Despacho

•13/03/2023, 11:18

Decisão

•08/02/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:36

Sentença

•30/09/2022, 15:07

Decisão

•30/06/2022, 11:58

Decisão

•31/05/2022, 14:21

Despacho

•21/03/2022, 14:57

Despacho

•12/01/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:46

Decisão

•07/06/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 14:24

Decisão

•03/12/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:28

Decisão

•07/05/2020, 15:31

Despacho

•12/08/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 16:47

Decisão

•28/11/2018, 20:40

Despacho

•06/09/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 11:40

Acórdão

•04/05/2018, 11:37

Acórdão

•04/05/2018, 11:37

Acórdão

•04/05/2018, 11:37

Acórdão

•04/05/2018, 11:37

Acórdão

•04/05/2018, 11:37

Acórdão

•04/05/2018, 11:37

Acórdão

•04/05/2018, 11:37

Acórdão

•04/05/2018, 11:37

Acórdão

•04/05/2018, 11:37

Acórdão

•04/05/2018, 11:37

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Acórdão

•04/05/2018, 11:36

Despacho

•05/01/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 12:40

Despacho

•18/02/2017, 08:43

Despacho

•29/12/2016, 17:43

Despacho

•14/07/2016, 13:35

Decisão

•29/04/2016, 16:17

Sentença

•12/04/2016, 20:05

Despacho

•01/03/2016, 14:30

Despacho

•01/02/2016, 17:39

Despacho

•03/12/2015, 10:28