Procedimento Comum Cível 0301044-47.2016.8.24.0043 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.353,67

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí

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Partes do Processo

BRUNO MALDANER

CPF

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

29/01/2026, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/01/2026, 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/12/2025, 13:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MOIUN

11/12/2025, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

11/12/2025, 14:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO MALDANER

11/12/2025, 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: ICATU SEGUROS S/A

11/12/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

05/12/2025, 06:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

04/12/2025, 03:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MOIUN -> DCJE

03/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:37

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

29/01/2026, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/01/2026, 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/12/2025, 13:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MOIUN

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2021, 16:51

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

11/12/2025, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

11/12/2025, 14:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO MALDANER

11/12/2025, 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: ICATU SEGUROS S/A

11/12/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

05/12/2025, 06:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

04/12/2025, 03:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MOIUN -> DCJE

03/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/12/2025, 18:35

Transitado em Julgado

03/12/2025, 18:35

Recebidos os autos - TJSC -> MOIUN Número: 03010444720168240043/TJSC

27/11/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815111/SC (2024/0447847-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BRUNO MALDANER ADVOGADOS: CARLOS LASTE - SC007861 ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO - SC024193A GREGORY PEDRO VIEIRA STANISZEWSKI - SC043557 ROBERTO CASECA DOS SANTOS - SC043555 AGRAVADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A ADVOGADO: IGOR FILUS LUDKEVITCH - SC025002 AGRAVADO: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: IGOR FILUS LUDKEVITCH - SC025002 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815111/SC (2024/0447847-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRUNO MALDANER ADVOGADOS: CARLOS LASTE - SC007861 ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO - SC024193A GREGORY PEDRO VIEIRA STANISZEWSKI - SC043557 ROBERTO CASECA DOS SANTOS - SC043555 AGRAVADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A ADVOGADO: IGOR FILUS LUDKEVITCH - SC025002 AGRAVADO: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: IGOR FILUS LUDKEVITCH - SC025002 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MOIUN -> TJSC

19/08/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/07/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140

01/06/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/05/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Justiça gratuita: Deferida

31/05/2021, 18:17

Juntada de Petição

25/05/2021, 13:49

Juntada de Petição

25/05/2021, 13:47

Juntada de Petição

24/05/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

31/10/2020, 21:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

24/09/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 126

21/09/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 119

14/09/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

28/08/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

28/08/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119 e 121

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 16:27

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

17/08/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/08/2020, 16:05

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 10:46

Juntada de Petição

12/08/2020, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

03/07/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

22/06/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/06/2020, 19:05

Expedição de ofício - 1 carta

22/06/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 18:46

Expedição de ofício

22/06/2020, 18:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2020, 16:53

Juntada

16/04/2020, 16:48

Juntada de documento

16/04/2020, 16:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - É imperiosa a conversão do julgamento em diligências. Noto que a questão a ser respondida nestes autos passa pela fixação da data em que o autor teve ciência de sua invalidez ou incapacidade. O único quesito formulado pelas partes que diz respeito a este ponto é sobre a gravidade da doença, mas não do conhecimento da invalidez ou incapacidade. Desta forma, formulo quesito suplementar, a ser respondido pelo perito de forma fundamentada, nos seguintes termos: "O autor possui alguma incapacidade ou invalidez? É possível afirmar em qual data o autor teve ciência inequívoca de sua invalidez ou incapacidade? Como? A invalidez ou incapacidade que acomete o autor se revelou já com o diagnóstico do câncer, a realização da cirurgia para sua retirada, ou apenas durante o tratamento pós-cirúrgico?". Após a apresentação da resposta, requisite-se desde já o pagamento dos honorários periciais. Por outro lado, observo que há informação nos autos de que o autor está aposentado por invalidez. Desta forma, oficie-se o INSS para que apresente cópia integral dos procedimentos administrativos de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ao autor. Instrua-se cópia do ofício com os dados necessários para localização do procedimento (qualificação completa, inclusive com os dados do CPF). Com a resposta do perito e do INSS, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos para sentença. Diante do laudo pericial e da requisição de informações ao INSS, anote-se sigilo nos autos. Comunicações e diligências necessárias.

15/04/2020, 13:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 02:48

Conclusos para sentença

09/09/2019, 13:11

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:29

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WMOI.19.10008416-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/09/2019 15:10

06/09/2019, 15:20

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WMOI.19.10008414-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/09/2019 15:08

06/09/2019, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0513/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:

16/08/2019, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0513/2019 Teor do ato: Ficam intimados os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais. Advogados(s): Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC)

14/08/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais.

13/08/2019, 14:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0503/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

13/08/2019, 13:39

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WMOI.19.10007543-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/08/2019 10:40

13/08/2019, 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0503/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. Advogados(s): Carlos Laste (OAB 7861/SC)

09/08/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.

08/08/2019, 12:51

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WMOI.19.10007404-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 07/08/2019 18:45

07/08/2019, 18:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2019, 11:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985837335TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delfino Garcia Luiz de Souza Neto Diligência : 30/07/2019

02/08/2019, 11:43

Juntada

02/08/2019, 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0456/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019, 07:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0456/2019 Teor do ato: Defiro a complementação do laudo pericial. INTIME-SE o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda os quesitos complementares apresentados pela parte requerida (fls. 309/310). Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem as razões finais. Requisite-se os honorários perícias (fl. 276). Advogados(s): Carlos Laste (OAB 7861/SC), Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC)

29/07/2019, 06:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

23/07/2019, 14:51

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a complementação do laudo pericial. INTIME-SE o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda os quesitos complementares apresentados pela parte requerida (fls. 309/310). Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem as razões finais. Requisite-se os honorários perícias (fl. 276).

22/07/2019, 17:35

Conclusos para despacho

27/05/2019, 12:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.19.10004842-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2019 15:44

20/05/2019, 15:51

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WMOI.19.10004191-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 30/04/2019 08:50

30/04/2019, 09:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

30/04/2019, 06:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial de fls. 299/302. Advogados(s): Carlos Laste (OAB 7861/SC), Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC)

26/04/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial de fls. 299/302.

25/04/2019, 14:23

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WMOI.19.10004010-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 24/04/2019 19:03

24/04/2019, 19:05

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WMOI.19.10004009-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 24/04/2019 19:02

24/04/2019, 19:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/04/2019, 06:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985826845TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delfino Garcia Luiz de Souza Neto Diligência : 28/03/2019

03/04/2019, 06:23

Juntada

03/04/2019, 06:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:

22/03/2019, 09:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Em atenção à declaração de fl. 284, de fato a parte foi intimada em momento posterior a realização da perícia. Portanto, REDESIGNO a realização da perícia para o dia 16/04/2019, às 14h30min, a qual ocorrerá no Salão do Tribunal do Júri, nas dependências do Fórum.No mais, cumpram-se os termos da decisão de fls. 276-277. Advogados(s): Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC)

20/03/2019, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

19/03/2019, 14:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

18/03/2019, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2019 Teor do ato: Em atenção à declaração de fl. 284, de fato a parte foi intimada em momento posterior a realização da perícia. Portanto, REDESIGNO a realização da perícia para o dia 16/04/2019, às 14h30min, a qual ocorrerá no Salão do Tribunal do Júri, nas dependências do Fórum.No mais, cumpram-se os termos da decisão de fls. 276-277. Advogados(s): Carlos Laste (OAB 7861/SC)

15/03/2019, 18:37

Decisão interlocutória - SAJ - Em atenção à declaração de fl. 284, de fato a parte foi intimada em momento posterior a realização da perícia. Portanto, REDESIGNO a realização da perícia para o dia 16/04/2019, às 14h30min, a qual ocorrerá no Salão do Tribunal do Júri, nas dependências do Fórum.No mais, cumpram-se os termos da decisão de fls. 276-277.

14/03/2019, 13:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.19.10001593-8 Tipo da Petição: Petição Data: 19/02/2019 17:57

19/02/2019, 18:05

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WMOI.19.10001190-8 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 12/02/2019 10:02

12/02/2019, 10:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:

12/02/2019, 07:51

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2019 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Carlos Laste (OAB 7861/SC)

08/02/2019, 17:01

Declarações - Nº Protocolo: WMOI.19.10000846-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 04/02/2019 09:22

04/02/2019, 09:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:

29/01/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

28/01/2019, 14:53

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 25/01/2019 12:32

28/01/2019, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2019 Teor do ato: Diante da decisão de fls. 264/272, NOMEIO como perito judicial o Dr. Delfino Garcia Luiz de Souza Neto - CPF n.º 226.503.770-20, com endereço profissional conhecido do cartório, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466).DESIGNO o dia 22/01/2018, às 17h, para realização da perícia, a qual ocorrerá no Salão do Tribunal do Júri, nas dependências deste Fórum.Fixo em R$ 370,00 (trezentos reais) os honorários periciais do profissional, que serão pagos por meio de requisição, nos termos da Resolução n.º 232 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.INTIMEM-SE as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias e, eventualmente, impugnar a nomeação (art. 465, §1º, CPC).INTIME-SE o perito para manifestar se aceita o encargo. Em caso de não aceitar, PROMOVA-SE o cartório a nomeação de perito substituto na área de segurança/medicina do trabalho.FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, o qual deverá descrever o método utilizado e responder conclusivamente os quesitos formulados (art. 473, CPC).Havendo apresentação de quesitos suplementares antes da realização da diligência, INTIME-SE a parte contrária para ciência. Apresentados quesitos durante à diligência, deverá o perito indicar e responder (art. 469, CPC).Sobrevindo o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Laste (OAB 7861/SC), Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC)

25/01/2019, 11:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/01/2019, 18:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893134525TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária - Autoenvelopável Destinatário : Delfino Garcia Luiz de Souza Neto Diligência : 18/01/2019

21/01/2019, 18:22

Juntada

21/01/2019, 18:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária - Autoenvelopável

10/01/2019, 08:28

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da decisão de fls. 264/272, NOMEIO como perito judicial o Dr. Delfino Garcia Luiz de Souza Neto - CPF n.º 226.503.770-20, com endereço profissional conhecido do cartório, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466).DESIGNO o dia 22/01/2018, às 17h, para realização da perícia, a qual ocorrerá no Salão do Tribunal do Júri, nas dependências deste Fórum.Fixo em R$ 370,00 (trezentos reais) os honorários periciais do profissional, que serão pagos por meio de requisição, nos termos da Resolução n.º 232 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.INTIMEM-SE as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias e, eventualmente, impugnar a nomeação (art. 465, §1º, CPC).INTIME-SE o perito para manifestar se aceita o encargo. Em caso de não aceitar, PROMOVA-SE o cartório a nomeação de perito substituto na área de segurança/medicina do trabalho.FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, o qual deverá descrever o método utilizado e responder conclusivamente os quesitos formulados (art. 473, CPC).Havendo apresentação de quesitos suplementares antes da realização da diligência, INTIME-SE a parte contrária para ciência. Apresentados quesitos durante à diligência, deverá o perito indicar e responder (art. 469, CPC).Sobrevindo o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias.

08/01/2019, 18:38

Conclusos para despacho

20/12/2018, 16:37

Conclusos para sentença

17/12/2018, 12:44

Juntada

07/11/2018, 12:49

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 29/06/2018 15:18:26 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, com fulcro nas normas constantes do art. 932 do Código de Processo Civil e do art. 36, inciso XVII, alínea "b" do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, conheço do recurso do autor e dou-lhe provimento para afastar a prescrição da pretensão autoral, determinando o retorno dos autos à origem para retomada da instrução probatória mediante realização de perícia médica judicial. Relatora: Desembargadora Denise Volpato

07/11/2018, 12:48

Juntada

07/11/2018, 12:45

Juntada

03/07/2018, 11:57

Juntada

29/06/2018, 15:18

Juntada

08/06/2018, 08:06

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

01/06/2018, 11:06

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/06/2018, 11:05

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WMOI.17.10010466-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/12/2017 16:16

11/12/2017, 16:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WMOI.17.10010464-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/12/2017 16:12

11/12/2017, 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2714 Página:

24/11/2017, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2017 Teor do ato: Fica intimado o Apelado a apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC)

22/11/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Apelado a apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/11/2017, 17:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/11/2017, 13:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WMOI.17.10009085-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/10/2017 14:16

30/10/2017, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:

17/10/2017, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado por Bruno Maldaner em face de Icatu Seguros S/A e Banco Sicredi para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO da pretensão da parte autora veiculada por meio da presente ação. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, rateado na proporção de 50% para cada um dos réus. A exigibilidade da condenação em relação à parte autora fica suspensa por litigar sob os benefícios da justiça gratuita (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Advogados(s): Carlos Laste (OAB 7861/SC), Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC)

13/10/2017, 16:53

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

13/10/2017, 15:42

Certificado a publicação e registro da sentença

13/10/2017, 15:42

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado por Bruno Maldaner em face de Icatu Seguros S/A e Banco Sicredi para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO da pretensão da parte autora veiculada por meio da presente ação. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, rateado na proporção de 50% para cada um dos réus. A exigibilidade da condenação em relação à parte autora fica suspensa por litigar sob os benefícios da justiça gratuita (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

13/10/2017, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2017, 14:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0126/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2554 Página:

31/03/2017, 12:14

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMOI.17.10002461-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 31/03/2017 11:38

31/03/2017, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2017 Teor do ato: Fica intimado o Requerente para manifestar-se acerca da Contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Laste (OAB 7861/SC)

29/03/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Requerente para manifestar-se acerca da Contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2017, 17:40

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/03/2017, 15:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMOI.17.10001611-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2017 14:24

08/03/2017, 15:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMOI.17.10001609-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2017 13:46

08/03/2017, 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2527 Página:

17/02/2017, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2017 Teor do ato: Tendo em vista o teor do petitório de fls. 44/45, o qual dá conta de que o requerido não possui proposta de composição, cancelo a audiência outrora designada para o dia 20/02/2017, às 14h50min.Intimem-se, ficando ciente o requerido de que o termo inicial do prazo para o oferecimento de contestação retroagirá à data do protocolo do pedido do cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, inciso II, NCPC). Advogados(s): Carlos Laste (OAB 7861/SC), Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC)

15/02/2017, 18:09

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o teor do petitório de fls. 44/45, o qual dá conta de que o requerido não possui proposta de composição, cancelo a audiência outrora designada para o dia 20/02/2017, às 14h50min.Intimem-se, ficando ciente o requerido de que o termo inicial do prazo para o oferecimento de contestação retroagirá à data do protocolo do pedido do cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, inciso II, NCPC).

14/02/2017, 18:59

Conclusos para despacho

14/02/2017, 17:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.17.10000962-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/02/2017 17:02

14/02/2017, 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.17.10000961-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/02/2017 16:55

14/02/2017, 17:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/02/2017, 13:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594331206TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco Sicredi Diligência : 27/01/2017

01/02/2017, 13:15

Juntada

01/02/2017, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2017 Data da Publicação: 20/01/2017 Número do Diário: 2507 Página:

20/01/2017, 12:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

19/01/2017, 12:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.17.10000125-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/01/2017 14:20

19/01/2017, 06:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2017 Teor do ato: Defiro ao autor os benefício da justiça gratuita. Preenchendo a petição inicial os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2017, às 14h50min. (art. 334, caput, CPC), a qual se realizará no salão do júri desta Comarca. Ainda, ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado ao ato ensejará aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC.Cite(m) o(s) réu(s), advertindo-o(s), acerca do termo inicial para apresentação de contestação, consoante o disposto nos incisos I, II e III, do art. 335 do CPC.Intime(m)-se o(s) autor(es), por seu(s) advogado(s) (art. 334, § 3º). Advogados(s): Carlos Laste (OAB 7861/SC)

18/01/2017, 18:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/12/2016, 10:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594329560TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Icatu Seguros S/A Diligência : 20/12/2016

29/12/2016, 10:18

Juntada

29/12/2016, 10:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/12/2016, 18:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR594329556TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco Sicredi

28/12/2016, 18:28

Juntada

28/12/2016, 18:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

13/12/2016, 15:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

13/12/2016, 15:38

Mero expediente - SAJ - Defiro ao autor os benefício da justiça gratuita. Preenchendo a petição inicial os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2017, às 14h50min. (art. 334, caput, CPC), a qual se realizará no salão do júri desta Comarca. Ainda, ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado ao ato ensejará aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC.Cite(m) o(s) réu(s), advertindo-o(s), acerca do termo inicial para apresentação de contestação, consoante o disposto nos incisos I, II e III, do art. 335 do CPC.Intime(m)-se o(s) autor(es), por seu(s) advogado(s) (art. 334, § 3º).

06/12/2016, 19:45

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/02/2017 Hora 14:50 Local: Mediação/conciliação Situacão: Cancelada

05/12/2016, 15:36

Conclusos para despacho

01/12/2016, 14:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/11/2016, 16:20

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•15/04/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 14:49

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•29/04/2021, 16:51

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•16/04/2020, 16:47

DECISÃO

•15/04/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 12:51

DECISÃO

•22/07/2019, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 14:23

DECISÃO

•14/03/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 14:53

DECISÃO

•08/01/2019, 18:38

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/06/2018, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2017, 17:51

SENTENÇA

•13/10/2017, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2017, 17:40

DESPACHO

•14/02/2017, 18:59

DESPACHO

•06/12/2016, 19:45