Habeas Corpus 0240360-96.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0240360-96.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99900/2025

11/02/2025, 08:41

Protocolizada Petição 99900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 926355/RS (2024/0240360-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: AMANCIO LEAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de AMANCIO LEAL contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL assim ementado: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO BUSCA IMPRONÚNCIA, ANTE PROVA FRÁGIL DOS AUTOS. NO QUE DIZ RESPEITO À SENTENÇA DE PRONÚNCIA, A AVALIAÇÃO A FAZER É DE ELEMENTOS QUE DEEM CONTA DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DA AUTORIA ATRIBUÍDA AO ACUSADO, JÁ QUE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. OBSERVANDO OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS, É POSSÍVEL DENOTAR CERTEZA QUANTO À MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO RÉU. A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANTIDA. QUANTO ÀS QUALIFICADORAS, PELAS RAZÕES ADOTADAS PELO JUÍZO, REPELINDO A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, MAS PRESERVANDO A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, VAI MANTIDA A DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, MANTENDO PRONÚNCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA DECISÃO." A defesa requer "a concessão de ordem de habeas corpus, em sede liminar e no mérito, para cassar o acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, conforme acima delineado, para impronunciar o paciente" (e-STJ fls. 3-18). A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 380-381) e as informações foram prestadas. O Ministério Público Federal juntou a certidão de óbito do paciente e manifestou-se "pela extinção do feito, eis que extinta a punibilidade do paciente em decorrência de sua morte" (e-STJ fls. 441-443). É o relatório. Decido. Diante da comprovação do óbito do paciente (e-STJ fl. 443), julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

07/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de AMANCIO LEAL (Publicação prevista para 10/02/2025)

06/02/2025, 15:15

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

06/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 926355/RS (2024/0240360-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: AMANCIO LEAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de AMANCIO LEAL contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL assim ementado: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO BUSCA IMPRONÚNCIA, ANTE PROVA FRÁGIL DOS AUTOS. NO QUE DIZ RESPEITO À SENTENÇA DE PRONÚNCIA, A AVALIAÇÃO A FAZER É DE ELEMENTOS QUE DEEM CONTA DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DA AUTORIA ATRIBUÍDA AO ACUSADO, JÁ QUE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. OBSERVANDO OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS, É POSSÍVEL DENOTAR CERTEZA QUANTO À MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO RÉU. A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANTIDA. QUANTO ÀS QUALIFICADORAS, PELAS RAZÕES ADOTADAS PELO JUÍZO, REPELINDO A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, MAS PRESERVANDO A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, VAI MANTIDA A DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, MANTENDO PRONÚNCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA DECISÃO." A defesa requer "a concessão de ordem de habeas corpus, em sede liminar e no mérito, para cassar o acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, conforme acima delineado, para impronunciar o paciente" (e-STJ fls. 3-18). A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 380-381) e as informações foram prestadas. O Ministério Público Federal juntou a certidão de óbito do paciente e manifestou-se "pela extinção do feito, eis que extinta a punibilidade do paciente em decorrência de sua morte" (e-STJ fls. 441-443). É o relatório. Decido. Diante da comprovação do óbito do paciente (e-STJ fl. 443), julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 926355/RS (2024/0240360-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: AMANCIO LEAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de AMANCIO LEAL contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL assim ementado: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO BUSCA IMPRONÚNCIA, ANTE PROVA FRÁGIL DOS AUTOS. NO QUE DIZ RESPEITO À SENTENÇA DE PRONÚNCIA, A AVALIAÇÃO A FAZER É DE ELEMENTOS QUE DEEM CONTA DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DA AUTORIA ATRIBUÍDA AO ACUSADO, JÁ QUE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. OBSERVANDO OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS, É POSSÍVEL DENOTAR CERTEZA QUANTO À MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO RÉU. A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANTIDA. QUANTO ÀS QUALIFICADORAS, PELAS RAZÕES ADOTADAS PELO JUÍZO, REPELINDO A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, MAS PRESERVANDO A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, VAI MANTIDA A DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, MANTENDO PRONÚNCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA DECISÃO." A defesa requer "a concessão de ordem de habeas corpus, em sede liminar e no mérito, para cassar o acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, conforme acima delineado, para impronunciar o paciente" (e-STJ fls. 3-18). A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 380-381) e as informações foram prestadas. O Ministério Público Federal juntou a certidão de óbito do paciente e manifestou-se "pela extinção do feito, eis que extinta a punibilidade do paciente em decorrência de sua morte" (e-STJ fls. 441-443). É o relatório. Decido. Diante da comprovação do óbito do paciente (e-STJ fl. 443), julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

06/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de AMANCIO LEAL (PRESO)

05/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/08/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2024, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 926355/RS (2024/0240360-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: AMANCIO LEAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de AMANCIO LEAL contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL assim ementado: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO BUSCA IMPRONÚNCIA, ANTE PROVA FRÁGIL DOS AUTOS. NO QUE DIZ RESPEITO À SENTENÇA DE PRONÚNCIA, A AVALIAÇÃO A FAZER É DE ELEMENTOS QUE DEEM CONTA DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DA AUTORIA ATRIBUÍDA AO ACUSADO, JÁ QUE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. OBSERVANDO OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS, É POSSÍVEL DENOTAR CERTEZA QUANTO À MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO RÉU. A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANTIDA. QUANTO ÀS QUALIFICADORAS, PELAS RAZÕES ADOTADAS PELO JUÍZO, REPELINDO A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, MAS PRESERVANDO A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, VAI MANTIDA A DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, MANTENDO PRONÚNCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA DECISÃO." A defesa requer "a concessão de ordem de habeas corpus, em sede liminar e no mérito, para cassar o acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, conforme acima delineado, para impronunciar o paciente" (e-STJ fls. 3-18). A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 380-381) e as informações foram prestadas. O Ministério Público Federal juntou a certidão de óbito do paciente e manifestou-se "pela extinção do feito, eis que extinta a punibilidade do paciente em decorrência de sua morte" (e-STJ fls. 441-443). É o relatório. Decido. Diante da comprovação do óbito do paciente (e-STJ fl. 443), julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

07/02/2025, 00:00

06/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99900/2025

Protocolizada Petição 99900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de AMANCIO LEAL (Publicação prevista para 10/02/2025)

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Prejudicada a ação de AMANCIO LEAL (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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