Procedimento Comum Cível 0808114-76.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 83.900,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEUZA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:55

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 07:50

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:55

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 07:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2025, 07:50

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810854/MS (2024/0461589-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810854/MS (2024/0461589-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810854/MS (2024/0461589-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Informação do Sistema

06/10/2024, 15:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2024, 13:01

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2024, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2024, 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 14:27

Registro de Sentença

24/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:37

Informação do Sistema

01/09/2023, 06:50

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2023, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 13:48

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 08:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:40

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 15:40

Registro de Sentença

12/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:26

Juntada de Ofício

05/07/2023, 12:50

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:05

Juntada de NULL

07/06/2023, 14:07

Prazo em Curso

06/06/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2023, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2023, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 18:11

Prazo em Curso

25/05/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2023, 14:46

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

22/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 02:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2023, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2023, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2023, 16:25

Prazo em Curso

01/03/2023, 10:39

Informação do Sistema

01/03/2023, 08:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2023, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:36

Expedição de Carta.

16/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 14:25

Expedição de Carta.

16/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 17:00

Tutela Provisória

15/02/2023, 17:00

Recebidos os Autos do NAT

15/02/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 10:44

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 07:46

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 22:06

Acórdão

•04/07/2025, 07:48

Sentença

•24/10/2023, 14:27

Sentença

•12/07/2023, 15:40

Despacho

•25/05/2023, 18:11

Despacho

•10/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:27

Interlocutória

•15/02/2023, 17:00