Apelação Cível 1005152-11.2020.8.26.0099 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 24.688.964,33

Órgão julgador

Miguel Petroni Neto

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ARTEC S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA

OAB/DF 023803·CPF·Representa: Réu

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK

OAB/DF 063986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:29

Baixa Definitiva

26/01/2023, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2022, 17:53

Recurso Especial não admitido

18/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:46

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:29

Baixa Definitiva

26/01/2023, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:36

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 18:31

Acórdão

•19/04/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2022, 17:53

Recurso Especial não admitido

18/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:46

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2022, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/05/2022, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2022, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 18:50

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:06

Recebidos os autos

18/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2021, 18:18

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2021, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2021, 10:15

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:04