Cumprimento de sentença 0818855-04.2017.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA AZEVEDO VARELA

OAB/RN 013200·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO

OAB/RN 011126·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE

OAB/RN 003572·CPF·Representa: Réu

BRENDA JORDANA LOBATO ARAÚJO TEIXEIRA

OAB/RN 014389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:58

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 07:51

Expedição de Intimação.

23/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

22/04/2026, 05:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:35

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:21

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 20:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 20:45

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:58

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 07:51

Expedição de Intimação.

23/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:20

Despacho

•28/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

22/04/2026, 05:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:35

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:21

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 20:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 20:45

Processo Reativado

28/11/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:42

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:38

Juntada de despacho

07/11/2025, 09:20

Recebidos os autos

07/11/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2758503/RN (2024/0370596-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MONTANA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 LUNA ARAÚJO DE CARVALHO - RN017099 HELOÍSA TEIXEIRA ARAÚJO DA SILVA - RN022029 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HERBERT ALVES MARINHO - RN002568 DOUGLAS DA COSTA MOREIRA - RN022746A Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:23

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 22:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 22:48

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 20:57

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

09/09/2022, 16:03

Juntada de custas

09/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 05:48

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:44

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:05

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 17:04

Outras Decisões

11/10/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:30

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:35

Decorrido prazo de Montana Construções Ltda. em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 08:34

Conclusos para despacho

25/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:00

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:25

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 13:43

Outras Decisões

16/01/2020, 09:15

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:41

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 16/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 10:19

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:20

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 01/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 20:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 10:22

Juntada de certidão

12/12/2018, 10:22

Outras Decisões

29/10/2018, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 08:00

Conclusos para decisão

27/07/2017, 10:33

Juntada de Petição de contestação

20/07/2017, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 14:42

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 14/07/2017 23:59:59.

16/07/2017, 00:20

Juntada de certidão

10/07/2017, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2017, 11:43

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2017, 11:30

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2017, 11:15

Conclusos para decisão

29/05/2017, 08:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2017, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 10:50

Conclusos para despacho

11/05/2017, 10:58

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 10:58

Despacho

•07/11/2025, 10:11

Decisão

•25/07/2024, 09:20

Acórdão

•17/06/2024, 12:21

Decisão

•13/03/2024, 22:01

Acórdão

•24/11/2023, 11:55

Despacho

•31/05/2023, 20:40

Acórdão

•28/03/2023, 18:49

Despacho

•30/11/2022, 15:56

Despacho

•28/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 22:48

Sentença

•04/08/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:23

Sentença

•11/05/2022, 19:56

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/04/2026, 14:20

Despacho

•28/11/2025, 12:17

Despacho

•07/11/2025, 10:11

Decisão

•25/07/2024, 09:20

Acórdão

•17/06/2024, 12:21

Decisão

•13/03/2024, 22:01

Acórdão

•24/11/2023, 11:55

Despacho

•31/05/2023, 20:40

Acórdão

•28/03/2023, 18:49

Despacho

•30/11/2022, 15:56

Despacho

•28/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 22:48

Sentença

•04/08/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:23

Sentença

•11/05/2022, 19:56

Despacho

•22/03/2022, 15:17

Outros documentos

•15/03/2022, 11:05

Decisão

•11/10/2021, 17:46

Despacho

•15/12/2020, 14:30

Documento de Comprovação

•18/09/2020, 12:37

Despacho

•25/08/2020, 08:34

Despacho

•22/07/2020, 15:00

Decisão

•16/01/2020, 09:15

Despacho

•30/05/2019, 10:19

Decisão

•29/10/2018, 14:54

Decisão

•09/06/2017, 11:15

Despacho

•23/05/2017, 10:49