Apelação Cível 0014676-90.2016.4.01.3600 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 99.560,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 3ª Vara Federal Cível da SJMT 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

EDUARDO PICCINI

CPF

Autor

CESAR TORRES VEDANA

CPF

Autor

ALEXANDRE TORRES VEDANA

CPF

Autor

VILSON MIGUEL VEDANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TORRES VEDANA

OAB/PR 031410·CPF·Representa: Autor

NOILVES VEDANA

CPF·Representa: Autor

NOILVES VEDANA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TORRES VEDANA

OAB/PR 031410·CPF·Representa: Réu

MARISTELLA RAMOS VITORINO DE ASSIS

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

EDUARDO PICCINI

CPF

Autor

CESAR TORRES VEDANA

CPF

Autor

ALEXANDRE TORRES VEDANA

CPF

Autor

VILSON MIGUEL VEDANA

CPF

Autor

JULIANA TORRES VEDANA PICCINI

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

JULIANA TORRES VEDANA PICCINI

CPF

Reu

CESAR TORRES VEDANA

CPF

Reu

ALEXANDRE TORRES VEDANA

CPF

Reu

EDUARDO PICCINI

CPF

Reu

VILSON MIGUEL VEDANA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

DOUGLAS ALEXANDRE RABER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2023, 12:55

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 12:55

Documentos

Petição intercorrente

•11/10/2024, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2024, 16:16

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•12/06/2024, 18:52

Todos os documentos(47)

Petição intercorrente

•11/10/2024, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2024, 16:16

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•14/06/2024, 14:28

Acórdão

•12/06/2024, 18:52

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•25/03/2024, 13:14

Acórdão

•22/03/2024, 16:08

Ato ordinatório

•07/08/2023, 12:39

Ato ordinatório

•12/07/2023, 14:55

Despacho

•16/06/2023, 12:36

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 14:00

Sentença Tipo A

•16/02/2023, 14:46

Decisão

•28/11/2022, 16:11

Decisão

•09/09/2022, 13:49

Decisão

•19/04/2022, 13:52

Decisão

•11/02/2022, 13:26

Ato ordinatório

•25/10/2021, 17:55

Despacho

•01/10/2021, 14:49

Ato ordinatório

•24/05/2021, 10:43

Decisão

•09/03/2021, 13:22

Ato ordinatório

•28/01/2021, 12:51

Petição intercorrente

•21/01/2021, 09:01

Decisão

•18/11/2020, 16:17

Ato ordinatório

•21/09/2020, 16:59

Despacho

•27/08/2020, 12:39

Decisão

•29/06/2020, 15:24