Agravo em Recurso Especial 1502509-11.2016.8.26.0019 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Americana 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MAURO SERGIO DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP 261738·CPF·Representa: Autor

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP 277932·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de MAURO SERGIO DE FREITAS

13/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 09:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/01/2025, 19:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2025, 19:05