Procedimento Comum Cível 0801960-83.2015.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

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Partes do Processo

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUISA BERARD DE PAIVA

Representa: Autor

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/AL 006119·CPF·Representa: Autor

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO

OAB/PE 021749·CPF·Representa: Autor

JULIANA ARRUDA DANTAS TENORIO

Representa: Autor

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB/AL 006033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2031925/PE (2022/0319818-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA - AL002679B THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL006119 JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE021749 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

05/11/2020, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2020, 12:38

Juntada de Certidão

05/11/2020, 12:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2020, 00:07

Juntada de Contrarrazões

27/08/2020, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2020, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2020, 08:36

Expedição de expediente

18/08/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 10:26

Expedição de expediente

18/08/2020, 10:26

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:43

Juntada de Certidão

17/08/2020, 15:43

Juntada de Apelação

23/07/2020, 17:33

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2020, 00:03

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2031925/PE (2022/0319818-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA - AL002679B THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL006119 JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE021749 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

05/11/2020, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2020, 12:38

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/08/2020, 10:26

Sentença

•22/06/2020, 19:26

05/11/2020, 12:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2020, 00:07

Juntada de Contrarrazões

27/08/2020, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2020, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2020, 08:36

Expedição de expediente

18/08/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 10:26

Expedição de expediente

18/08/2020, 10:26

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:43

Juntada de Certidão

17/08/2020, 15:43

Juntada de Apelação

23/07/2020, 17:33

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2020, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2020, 09:06

Expedição de expediente

22/06/2020, 19:26

Julgado improcedente o pedido

22/06/2020, 19:26

Conclusos para julgamento

25/05/2015, 17:34

Juntada de Petição

20/05/2015, 17:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2015, 00:00

Expedição de expediente

27/04/2015, 15:00

Juntada de Certidão

27/04/2015, 14:58

Juntada de Contestação

22/04/2015, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2015, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2015, 00:00

Expedição de expediente

17/04/2015, 16:41

Juntada de Petição

13/04/2015, 15:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2015, 07:48

Expedição de expediente

08/04/2015, 16:38

Expedição de expediente

08/04/2015, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 14:26

Conclusos para despacho

06/04/2015, 16:00

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

30/03/2015, 18:21

Despacho

•08/04/2015, 14:26