Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2786236/AM (2024/0411820-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADOS: THIAGO CARLOS DE CARVALHO - RJ143795
WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE - RJ140485
AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: LUCIANA BARROSO DE FREITAS - AM005144
DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN