Apelação Cível 0805882-68.2016.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PABLO BRITO COSTA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2025, 16:46

Baixa Definitiva

29/11/2025, 16:46

Juntada de Decisão

29/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:53

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

25/01/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de cota

13/12/2022, 09:45

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:44

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

21/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:04

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2025, 16:46

Baixa Definitiva

29/11/2025, 16:46

Juntada de Decisão

29/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:53

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/10/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

25/01/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de cota

13/12/2022, 09:45

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:44

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

21/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:04

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:49

Recurso Especial não admitido

21/07/2022, 13:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de cota

09/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:41

Juntada de Certidão

29/04/2022, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de recurso especial

01/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:37

Não conhecido o recurso de PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAÍBA - PBPREV (APELANTE)

13/12/2021, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de cota

26/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:34

Conclusos para despacho

19/11/2021, 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2021, 19:57

Conclusos para despacho

18/08/2021, 06:27

Juntada de Certidão

18/08/2021, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 06:48

Juntada de Certidão

22/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:01

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:04

Juntada de Certidão

02/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:39

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:42

Conhecido o recurso de PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAÍBA - PBPREV (APELANTE) e provido em parte

24/05/2021, 09:12

Juntada de Certidão

20/05/2021, 19:03

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:03

Conclusos para despacho

20/05/2021, 19:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2021, 19:02

Recebidos os autos

20/05/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 16:19

Despacho

•20/10/2022, 11:26

Decisão

•21/07/2022, 13:28

Acórdão

•13/12/2021, 12:23

Despacho

•19/11/2021, 09:34

Despacho

•18/11/2021, 19:57

Despacho

•02/07/2021, 10:19

Decisão

•24/05/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:59

Sentença

•18/10/2020, 21:23

Sentença

•29/09/2020, 10:03

Despacho

•02/04/2020, 04:26

Despacho

•31/03/2020, 17:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/03/2023, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/10/2022, 09:22

Despacho

•20/10/2022, 11:26

Decisão

•21/07/2022, 13:28

Acórdão

•13/12/2021, 12:23

Despacho

•19/11/2021, 09:34

Despacho

•18/11/2021, 19:57

Despacho

•02/07/2021, 10:19

Decisão

•24/05/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:59

Sentença

•18/10/2020, 21:23

Sentença

•29/09/2020, 10:03

Despacho

•02/04/2020, 04:26

Despacho

•31/03/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 00:50

Decisão

•18/07/2016, 21:34