Conflito de Competência 0033154-78.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

RICARDO PEREIRA MARANES

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DE NOVA IGUACU - RJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA DE SAO JOAO DE MERITI - SJ/RJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

TERCEIRO

PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIME FERRARI JUNIOR

OAB/RJ 176400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050539/2025

29/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1050539/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:53

Extinto o processo sem resolução do mérito por

24/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

17/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 874099/2025

16/09/2025, 19:21

Protocolizada Petição 874099/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025

16/09/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

12/09/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 16:30

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050539/2025

29/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1050539/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2025, 16:30

28/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:53

Extinto o processo sem resolução do mérito por

24/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

17/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 874099/2025

16/09/2025, 19:21

Protocolizada Petição 874099/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025

16/09/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

12/09/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

26/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 770077/2025

22/08/2025, 19:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 770035/2025

22/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 770077/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 770035/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

14/08/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

05/08/2025, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 698027/2025

05/08/2025, 15:46

Protocolizada Petição 698027/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 500869/2025

03/06/2025, 11:21

Protocolizada Petição 500869/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/06/2025

03/06/2025, 11:08

Expedição de Ofício nº 006136/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - RJ reiterando pedido de informações

26/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 379313/2025

30/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição 379313/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/04/2025

30/04/2025, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 004620/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJ/RJ solicitando informações

23/04/2025, 17:11

Expedição de Ofício nº 004619/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - RJ solicitando informações

23/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

23/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

01/04/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 282962/2025

01/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 282962/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 18:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

10/02/2025, 09:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

10/02/2025, 09:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

10/02/2025, 09:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

10/02/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO

10/02/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

07/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

07/02/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 211231/RJ (2025/0033154-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: RICARDO PEREIRA MARANES ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR - RJ176400 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - RJ SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJ/RJ INTERESSADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: RENAN ADAIME DUARTE - RS050604 DESPACHO Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fls. 46-47), defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211231/RJ (2025/0033154-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: RICARDO PEREIRA MARANES ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR - RJ176400 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - RJ SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJ/RJ INTERESSADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: RENAN ADAIME DUARTE - RS050604 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 10:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2025, 08:46

Juntada de Certidão : Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

05/02/2025, 17:34

Juntada de Certidão : Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais.

05/02/2025, 17:12

Protocolizada Petição (originária) em 05/02/2025

05/02/2025, 13:59

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/08/2025, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/04/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2025, 20:40