Conflito de Competência 0454351-58.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACAO JUDICIAL DE CURITIBA - PR

Reu

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - PR

Reu

ANDRE LOPES VICENTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 305224·CPF·Representa: Autor

PALOMA CORREIA SILVA VENANCIO

OAB/SP 261421·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO PEREIRA

OAB/SP 374578·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CARDENA

OAB/SP 407406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 648572/2025

16/07/2025, 14:11

Protocolizada Petição 648572/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2025

16/07/2025, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2025

08/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/07/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 008460/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PR

04/07/2025, 19:18

Expedição de Ofício nº 008471/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR

04/07/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/07/2025

04/07/2025, 18:30

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA – PR

04/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 374448/2025

29/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 374448/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/04/2025

29/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

11/02/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 103129/2025

11/02/2025, 19:06

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 648572/2025

16/07/2025, 14:11

Protocolizada Petição 648572/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2025

16/07/2025, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2025

Documentos

Ofício

•04/07/2025, 19:19

Ofício

•04/07/2025, 19:19

08/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/07/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 008460/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PR

04/07/2025, 19:18

Expedição de Ofício nº 008471/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR

04/07/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/07/2025

04/07/2025, 18:30

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA – PR

04/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 374448/2025

29/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 374448/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/04/2025

29/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

11/02/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 103129/2025

11/02/2025, 19:06

Protocolizada Petição 103129/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210022/PR (2024/0454351-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SUSCITANTE: DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP305224 PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO - SP261421 AGUINALDO PEREIRA - SP374578 RAFAELA CARDENA - SP407406 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PR SUSCITADO: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR INTERESSADO: ANDRÉ LOPES VICENTE ADVOGADO: JEAN WILLIAN ROCHA - PR093181 DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, retornem os autos conclusos. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/02/2025, 20:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 72170/2025

04/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 72170/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/02/2025

04/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

31/01/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

31/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 63172/2025

31/01/2025, 17:21

Protocolizada Petição 63172/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta do JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PR, com relação às informações solicitadas por malote digital em 03/12/2024 e reiteradas em 10/01/2025.

27/01/2025, 15:52

Expedição de Ofício nº 000085/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PR reiterando pedido de informações

10/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1092864/2024

09/12/2024, 16:21

Protocolizada Petição 1092864/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:31

Expedição de Ofício nº 016982/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR comunicando concessão de liminar

03/12/2024, 19:54

Expedição de Ofício nº 016977/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PR comunicando concessão de liminar

03/12/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 19:00

Concedida a medida liminar de DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio, em razão de recolhimento de custas processuais, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

02/12/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

01/12/2024, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

01/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1060711/2024

29/11/2024, 19:31

Protocolizada Petição 1060711/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2024

29/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2024, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais.

29/11/2024, 06:31

Protocolizada Petição (originária) em 28/11/2024

28/11/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/07/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 20:10

DECISÃO LIMINAR

•03/12/2024, 19:00