Procedimento Comum Cível 1051188-65.2014.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 08:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 22:17

Ato ordinatório

25/02/2026, 22:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 17:59

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 22:17

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 22:17

Ato ordinatório

25/02/2026, 22:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812097/SP (2024/0465814-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CÍNTIA WATANABE - SP148965 MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 AGRAVADO: CAMADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: ANGEL ARDANÁZ - SP246617 DESPACHO Reitere-se o despacho de fl. 698 para cumprimento no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812097/SP (2024/0465814-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CÍNTIA WATANABE - SP148965 MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 AGRAVADO: CAMADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: ANGEL ARDANÁZ - SP246617 DESPACHO Considerando o teor da petição de fl. 696, intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se a respeito. Publique-se. Intime-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812097/SP (2024/0465814-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CÍNTIA WATANABE - SP148965 MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 AGRAVADO: CAMADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: ANGEL ARDANÁZ - SP246617 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812097/SP (2024/0465814-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CÍNTIA WATANABE - SP148965 MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 AGRAVADO: CAMADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: ANGEL ARDANÁZ - SP246617 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 09:22

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 14:13

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/05/2021, 08:56

Conclusos para decisão

11/05/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:08

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 06:57

Proferido Despacho

30/08/2020, 18:20

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 23:47

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 20:17

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 04:23

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 13:56

Julgada Procedente a Ação

19/05/2020, 19:23

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 14:38

Decisão

28/02/2019, 19:06

Conclusos para decisão

06/02/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/08/2016, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2016, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2016, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2016, 00:37

Proferido Despacho

03/08/2016, 13:51

Conclusos para despacho

09/03/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2015, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2015, 11:09

Decisão

07/07/2015, 18:42

Conclusos para decisão

07/07/2015, 15:51

Conclusos para despacho

07/07/2015, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2015, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2015, 11:43

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2015, 16:13

Proferido Despacho

30/04/2015, 10:05

Conclusos para decisão

29/04/2015, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2015, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 17:17

Ato ordinatório

16/04/2015, 16:18

Juntada de Mandado

16/04/2015, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2015, 09:23

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 13:19

Decisão

12/01/2015, 17:52

Conclusos para decisão

12/01/2015, 11:52

Expedição de Certidão.

12/01/2015, 11:51

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 11:49

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2014, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2014, 11:33

Proferido Despacho

10/12/2014, 09:50

Conclusos para decisão

09/12/2014, 11:31

Expedição de Certidão.

09/12/2014, 11:30

Distribuído por sorteio

09/12/2014, 09:57

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 10:25

Decisão

•14/05/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 18:08

Decisão

•30/08/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 17:21

Sentença

•19/05/2020, 19:23

Decisão

•28/02/2019, 19:06

Despacho

•03/08/2016, 13:51

Decisão

•07/07/2015, 18:42

Despacho

•30/04/2015, 10:05

Ato Ordinatório

•16/04/2015, 16:18

Decisão

•12/01/2015, 17:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/04/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 10:25

Decisão

•14/05/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 18:08

Decisão

•30/08/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 17:21

Sentença

•19/05/2020, 19:23

Decisão

•28/02/2019, 19:06

Despacho

•03/08/2016, 13:51

Decisão

•07/07/2015, 18:42

Despacho

•30/04/2015, 10:05

Ato Ordinatório

•16/04/2015, 16:18

Decisão

•12/01/2015, 17:52

Despacho

•10/12/2014, 09:50