Apelação Criminal 0018712-79.2020.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado de Violência Doméstica - Mcp 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

JOAO NOGUEIRA GONCALVES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

09/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:03

Recebidos os autos

09/01/2025, 09:46

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:03

Recebidos os autos

08/01/2025, 06:51

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

07/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:47

Recebidos os autos

20/12/2024, 09:07

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:29

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

02/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2024, 06:01

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

09/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:03

Recebidos os autos

09/01/2025, 09:46

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2024, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2024, 11:33

08/01/2025, 10:03

Recebidos os autos

08/01/2025, 06:51

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

07/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:47

Recebidos os autos

20/12/2024, 09:07

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:29

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

02/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:14

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:02

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

13/11/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 12:19

Recebidos os autos

12/11/2024, 07:41

Conclusos para decisão.

12/11/2024, 07:41

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

11/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:29

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/11/2024, 14:03

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

07/11/2024, 13:31

Juntada de Petição (outras)

07/11/2024, 13:31

Juntada de Petição (outras)

07/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2024, 06:01

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

31/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

31/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:15

Juntada de Agravo em recurso especial

24/10/2024, 07:08

Publicado DECISÃO em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:32

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

22/10/2024, 11:53

Recurso Especial não admitido

22/10/2024, 11:33

Recebidos os autos

22/10/2024, 06:07

Conclusos para decisão.

22/10/2024, 06:07

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

21/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:51

Recebidos os autos

21/10/2024, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/10/2024, 10:58

Recebidos os autos

18/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

18/10/2024, 09:34

Juntada de Petição (outras)

18/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

11/10/2024, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

11/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:42

Recebidos os autos

11/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

10/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:16

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:54

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:33

Recebidos os autos

08/10/2024, 07:51

Conclusos para decisão.

08/10/2024, 07:51

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

07/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:20

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:40

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

04/10/2024, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

26/09/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 24/09/2024

26/09/2024, 09:41

Recebidos os autos

26/09/2024, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/09/2024, 14:10

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

25/09/2024, 13:36

Juntada de Petição (outras)

25/09/2024, 13:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

25/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:06

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

25/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ

25/09/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2024, 06:01

Publicado Acórdão em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:31

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/08/2024, 13:50

Conhecido o recurso de JOÃO NOGUEIRA GONÇALVES JUNIOR e não-provido

26/08/2024, 12:35

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:18

Conclusos para julgamento.

21/08/2024, 09:18

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 01.

19/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:59

Juntada de Recurso especial

14/08/2024, 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:04

Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:24

Recebidos os autos

17/07/2024, 08:23

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/07/2024, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024, 11:41

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão.

16/02/2024, 11:35

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 01.

15/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2024, 12:49

Recebidos os autos

09/02/2024, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/02/2024, 13:38

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

08/02/2024, 12:46

Juntada de Petição (outras)

08/02/2024, 12:46

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

31/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:07

Recebidos os autos

31/01/2024, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

30/01/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 22:03

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:33

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

30/01/2024, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2024, 12:50

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

12/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:27

Recebidos os autos

12/01/2024, 07:24

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

09/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:32

Recebidos os autos

09/01/2024, 10:33

Conclusos para despacho.

09/01/2024, 10:33

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 01.

08/01/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:12

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

19/12/2023, 11:15

Recurso Distribuído

19/12/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 09:39

TipoProcessoDocumento#63

•08/10/2024, 13:33

TipoProcessoDocumento#74

•26/08/2024, 12:35

TipoProcessoDocumento#63

•16/07/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#63

•09/01/2024, 13:32

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2023, 14:23

TipoProcessoDocumento#62

•19/10/2023, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2023, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2023, 16:06

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2022, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•09/11/2021, 17:03

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2021, 15:44

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2020, 12:21

TipoProcessoDocumento#64

•15/06/2020, 10:10