Procedimento Comum Cível 0016834-45.2019.8.19.0087 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.490,00

Órgão julgador

Sao Goncalo 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ANNA MEL PUELL MONTEIRO LIMA

CPF

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA GARCIA PAES

OAB/RJ 218379·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/PE 031036·CPF·Representa: Réu

JACKSON UCHÔA VIANNA

OAB/RJ 024697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

10/03/2026, 13:35

Concessão

04/03/2026, 17:53

Conclusão

04/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:53

Conclusão

03/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:30

Juntada de petição

23/02/2026, 21:49

Conclusão

03/02/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:23

Juntada de petição

30/01/2026, 10:43

Juntada de petição

28/01/2026, 21:51

Conclusão

09/12/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 13:25

Todas as movimentações(197)

Juntada de petição

10/03/2026, 13:35

Concessão

04/03/2026, 17:53

Conclusão

04/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:53

Conclusão

03/03/2026, 15:30

Documentos

Documento

•09/03/2026, 10:17

Documento

•04/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:30

Juntada de petição

23/02/2026, 21:49

Conclusão

03/02/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:23

Juntada de petição

30/01/2026, 10:43

Juntada de petição

28/01/2026, 21:51

Conclusão

09/12/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 13:25

Conclusão

09/10/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:24

Juntada de documento

09/10/2025, 13:20

Juntada de petição

08/10/2025, 11:17

Juntada de petição

07/10/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:46

Conclusão

19/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:35

Conclusão

11/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:40

Juntada de petição

10/09/2025, 15:24

Juntada de petição

19/08/2025, 16:39

Juntada de documento

15/08/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:51

Conclusão

13/08/2025, 11:51

Juntada de documento

07/08/2025, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 17:22

Conclusão

05/08/2025, 17:22

Juntada de petição

04/08/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:28

Juntada de petição

21/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:14

Juntada de petição

09/07/2025, 19:52

Conclusão

09/07/2025, 14:47

Outras Decisões

09/07/2025, 14:47

Juntada de petição

07/07/2025, 15:24

Juntada de petição

07/07/2025, 15:22

Juntada de petição

04/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:24

Conclusão

27/06/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:24

Juntada de petição

20/06/2025, 15:44

Juntada de petição

11/06/2025, 11:52

Juntada de petição

11/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 21:41

Conclusão

06/06/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784105/RJ (2024/0415655-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP075081 AGRAVADO: A M P M L R REPRESENTADO POR: C M L ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES - RJ218379 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2784105/RJ (2024/0415655-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP075081 AGRAVADO: A M P M L R REPRESENTADO POR: C M L ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES - RJ218379 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remessa

29/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:20

Remessa

13/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:51

Juntada de petição

04/12/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:22

Juntada de petição

17/05/2023, 17:11

Juntada de petição

04/05/2023, 17:51

Juntada de petição

19/04/2023, 16:34

Reforma de decisão anterior

24/03/2023, 13:27

Publicado Decisão em 11/04/2023

24/03/2023, 13:27

Conclusão

24/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:26

Juntada de petição

01/11/2022, 15:15

Publicado Despacho em 01/11/2022

06/10/2022, 14:18

Conclusão

06/10/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:17

Juntada de petição

08/08/2022, 14:33

Juntada de petição

04/08/2022, 14:01

Juntada de petição

04/08/2022, 11:55

Juntada de petição

01/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:22

Conclusão

20/07/2022, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2022, 11:02

Publicado Sentença em 03/08/2022

20/07/2022, 11:02

Remessa

18/05/2022, 11:34

Conclusão

02/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:37

Juntada de petição

11/04/2022, 14:25

Juntada de petição

07/04/2022, 23:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:39

Outras Decisões

21/03/2022, 18:44

Conclusão

21/03/2022, 18:44

Publicado Decisão em 25/03/2022

21/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:44

Juntada de documento

21/03/2022, 18:42

Expedição de documento

21/03/2022, 18:36

Expedição de documento

17/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:32

Juntada de petição

23/11/2021, 15:11

Juntada de petição

21/11/2021, 17:37

Publicado Decisão em 16/11/2021

20/10/2021, 16:53

Conclusão

20/10/2021, 16:53

Outras Decisões

20/10/2021, 16:53

Juntada de petição

20/10/2021, 14:54

Juntada de petição

20/10/2021, 14:53

Juntada de petição

16/09/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:02

Juntada de petição

06/09/2021, 17:26

Juntada de petição

06/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:45

Juntada de petição

26/08/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:59

Publicado Despacho em 12/08/2021

04/08/2021, 13:59

Conclusão

04/08/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:56

Juntada de petição

10/06/2021, 10:32

Juntada de petição

01/06/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:18

Juntada de petição

18/05/2021, 16:19

Juntada de petição

14/04/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:29

Conclusão

11/02/2021, 11:29

Juntada de petição

02/02/2021, 13:31

Juntada de petição

05/01/2021, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:53

Outras Decisões

03/12/2020, 15:08

Conclusão

03/12/2020, 15:08

Publicado Decisão em 10/12/2020

03/12/2020, 15:08

Juntada de petição

01/12/2020, 18:58

Juntada de petição

27/11/2020, 14:30

Documento

27/11/2020, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 16:52

Conclusão

19/11/2020, 16:52

Publicado Despacho em 25/11/2020

19/11/2020, 16:52

Juntada de petição

24/09/2020, 13:00

Juntada de petição

11/09/2020, 21:56

Juntada de petição

04/09/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:57

Juntada de petição

08/07/2020, 10:16

Juntada de petição

30/06/2020, 19:30

Juntada de documento

29/06/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2020, 10:26

Conclusão

15/06/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 10:24

Juntada de petição

03/06/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020, 11:56

Conclusão

26/05/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 10:58

Juntada de documento

26/05/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 10:55

Juntada de petição

05/05/2020, 23:01

Documento

16/04/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2020, 16:30

Conclusão

12/04/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 17:17

Juntada de petição

06/04/2020, 22:55

Juntada de petição

10/03/2020, 15:56

Juntada de petição

28/02/2020, 15:14

Juntada de petição

20/02/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:11

Publicado Despacho em 20/02/2020

13/01/2020, 14:11

Conclusão

13/01/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 14:10

Juntada de petição

07/11/2019, 19:12

Juntada de petição

07/11/2019, 13:53

Juntada de petição

06/11/2019, 16:06

Documento

05/11/2019, 14:58

Juntada de petição

31/10/2019, 11:04

Juntada de petição

17/10/2019, 13:27

Juntada de documento

15/10/2019, 10:33

Documento

15/10/2019, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 17:49

Expedição de documento

11/10/2019, 17:43

Expedição de documento

11/10/2019, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 15:31

Publicado Decisão em 14/10/2019

10/10/2019, 12:20

Conclusão

10/10/2019, 12:20

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 12:19

Redistribuição

09/10/2019, 17:03

Remessa

09/10/2019, 16:20

Expedição de documento

09/10/2019, 16:15

Declarada incompetência

08/10/2019, 16:11

Conclusão

08/10/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 16:11

Distribuição

07/10/2019, 17:42

Documento

•04/02/2026, 10:56

Documento

•16/12/2025, 07:40

Documento

•10/10/2025, 21:40

Documento

•23/09/2025, 12:49

Documento

•18/09/2025, 16:15

Documento

•13/08/2025, 14:29

Documento

•06/08/2025, 12:50

Documento

•09/07/2025, 16:57

Documento

•30/06/2025, 13:58

Documento

•06/06/2025, 18:05

Documento

•31/03/2023, 18:24

Documento

•27/10/2022, 16:50

Documento

•28/07/2022, 20:10

Todos os documentos(39)

Documento

•09/03/2026, 10:17

Documento

•04/03/2026, 12:42

Documento

•04/02/2026, 10:56

Documento

•16/12/2025, 07:40

Documento

•10/10/2025, 21:40

Documento

•23/09/2025, 12:49

Documento

•18/09/2025, 16:15

Documento

•13/08/2025, 14:29

Documento

•06/08/2025, 12:50

Documento

•09/07/2025, 16:57

Documento

•30/06/2025, 13:58

Documento

•06/06/2025, 18:05

Documento

•31/03/2023, 18:24

Documento

•27/10/2022, 16:50

Documento

•28/07/2022, 20:10

Documento

•17/05/2022, 14:00

Documento

•22/03/2022, 14:26

Documento

•11/11/2021, 12:39

Documento

•06/08/2021, 13:13

Documento

•23/02/2021, 12:38

Documento

•04/12/2020, 14:30

Documento

•24/11/2020, 18:22

Documento

•24/11/2020, 18:21

Documento

•24/11/2020, 18:21

Documento

•23/11/2020, 07:03

Documento

•27/05/2020, 15:41

Documento

•13/04/2020, 16:34

Documento

•13/04/2020, 16:34

Documento

•13/04/2020, 07:02

Documento

•17/02/2020, 14:44

Ciente

•14/10/2019, 09:45

Documento

•10/10/2019, 15:35

Documento

•10/10/2019, 15:20

Documento

•10/10/2019, 15:13

Documento

•08/10/2019, 16:26

Documento

•07/10/2019, 17:42

Documento

•07/10/2019, 17:42

Documento

•07/10/2019, 17:42

Documento

•07/10/2019, 17:42