Procedimento Comum Cível 1010044-75.2020.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.036,62

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Partes do Processo

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

SINESIO SILGUEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO NICHIO GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 277021·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVANI GARANHANI

OAB/SP 310504·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS HAYASHI

CPF·Representa: Autor

RENATO JUSTO DE SOUZA

OAB/SP 415424·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS HAYASHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/12/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 08:45

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/12/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 08:45

Despacho

•28/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 08:45

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 10:10

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 08:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 07:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 08:23

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2733475/SP (2024/0325637-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO: RENATO JUSTO DE SOUZA - SP415424 AGRAVADO: DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOS: RENATO CAVANI GARANHANI - SP310504 BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA - SP277021 ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS - SP446494 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2733475/SP (2024/0325637-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO: RENATO JUSTO DE SOUZA - SP415424 AGRAVADO: DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOS: RENATO CAVANI GARANHANI - SP310504 BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA - SP277021 ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS - SP446494 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2733475/SP (2024/0325637-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO: RENATO JUSTO DE SOUZA - SP415424 AGRAVADO: DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOS: RENATO CAVANI GARANHANI - SP310504 BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA - SP277021 ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS - SP446494 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/01/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 08:21

Julgada Procedente a Ação

07/01/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:47

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 03:52

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2021, 09:13

Conclusos para decisão

03/11/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2021, 08:57

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2021, 08:23

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 08:34

Conclusos para decisão

12/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 08:25

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:22

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:48

Decisão

26/01/2021, 09:29

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:25

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2020, 09:15

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 07:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 09:20

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:08

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2020, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2020, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:54

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 14:47

Recebida a Petição Inicial

09/06/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

08/06/2020, 09:51

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:50

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:04

Despacho

•24/06/2025, 08:28

Despacho

•03/06/2025, 07:59

Despacho

•22/05/2025, 08:23

Despacho

•02/02/2022, 09:05

Sentença

•07/01/2022, 08:21

Despacho

•04/11/2021, 09:13

Despacho

•08/10/2021, 08:57

Despacho

•10/08/2021, 08:23

Despacho

•13/05/2021, 08:34

Despacho

•19/04/2021, 08:25

Decisão

•26/01/2021, 09:29

Despacho

•05/10/2020, 09:15

Despacho

•17/09/2020, 09:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/10/2025, 08:45

Despacho

•28/08/2025, 10:10

Despacho

•24/06/2025, 08:28

Despacho

•03/06/2025, 07:59

Despacho

•22/05/2025, 08:23

Despacho

•02/02/2022, 09:05

Sentença

•07/01/2022, 08:21

Despacho

•04/11/2021, 09:13

Despacho

•08/10/2021, 08:57

Despacho

•10/08/2021, 08:23

Despacho

•13/05/2021, 08:34

Despacho

•19/04/2021, 08:25

Decisão

•26/01/2021, 09:29

Despacho

•05/10/2020, 09:15

Despacho

•17/09/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 14:13

Decisão

•29/07/2020, 09:32

Decisão

•09/06/2020, 09:27