Apelação Criminal 0068781-24.2019.8.13.0567 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal da Comarca de Sabará 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MARCELO CAMARGOS COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCELO CAMARGOS COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2024

25/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2024, 18:21

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

09/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/06/2024, 16:40

Despacho

•25/04/2024, 10:18

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2024

25/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2024, 18:21

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/06/2024

15/05/2024, 17:35

Autos devolvidos

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

09/05/2024, 11:03

Julgamento previsto para:

09/05/2024, 11:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/05/2024

09/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2024, 15:35

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Despacho proferido

25/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2024

25/04/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/04/2024, 00:00

Liberado para distribuição

05/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/04/2024

05/04/2024, 00:00

Outros Documentos

•04/09/2023, 17:54