Apelação Cível 5000159-61.2017.8.21.0013 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.021,40

Órgão julgador

Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Usucapião · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CARLOS STANKIEVICZ

CPF

Autor

CATHARINA PAGNO STANKIEVICZ

CPF

Autor

ELIO ARENZON

CPF

Autor

GILBERTO BROCK

CPF

Autor

JOSE CARLOS CALDART

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GISMAEL JAQUES BRANDALISE

CPF·Representa: Autor

ABRAO JAIME SAFRO

CPF·Representa: Autor

KIZI LIBARDI

OAB/RS 70229·CPF·Representa: Réu

NICOLE MOLOSSI DOMINGUES

OAB/RS 101589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARLOS STANKIEVICZ

CPF

Autor

CATHARINA PAGNO STANKIEVICZ

CPF

Autor

ELIO ARENZON

CPF

Autor

GILBERTO BROCK

CPF

Autor

JOSE CARLOS CALDART

CPF

Autor

JOSE PASUCK

CPF

Autor

MARIA PAULA SEIBEL BROCK

CPF

Autor

MARISTELA BEATRIZ KESSLER PASUCK

CPF

Autor

MARLI BEATRIZ ARENZON

CPF

Autor

ROSMARIA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1

26/03/2025, 19:20

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000159612017821001320241212100818

12/12/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

12/12/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

21/11/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

19/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

12/11/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1

26/03/2025, 19:20

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000159612017821001320241212100818

12/12/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

12/12/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:36

21/11/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

19/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

12/11/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

06/11/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

25/10/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 121

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/10/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

14/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

11/10/2024, 17:28

Recurso Especial não admitido

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

26/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

26/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

03/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec18CCiv -> SREC

31/07/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

31/07/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

26/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 86

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/06/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

25/06/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 11:33

Remetidos os Autos - GabPCDP -> Sec18CCiv

22/06/2024, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2024, 21:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

06/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1326

05/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabPCDP

29/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57

29/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/11/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/11/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/11/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

09/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/11/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/11/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/11/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/11/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/11/2023, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

08/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2023, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/11/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/11/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabPCDP -> Sec18CCiv

01/11/2023, 08:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/10/2023, 22:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 15

16/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabPCDP

31/05/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/05/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2023, 13:11

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabPCDP -> Sec18CCiv

06/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabPCDP

03/03/2023, 18:35

Remetidos os Autos - GabPCDP -> DProc

03/03/2023, 12:57

Distribuído por prevenção - Número: 50205488220228217000/TJRS

03/03/2023, 12:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•22/06/2024, 09:41

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 21:56

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 08:45

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 22:38