Procedimento Comum Cível 0303586-87.2015.8.24.0135 - STJ

Procedimento Comum Cível 0303586-87.2015.8.24.0135 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2018 Teor do ato: Cuido de ação proposta por Moialde Armazenagens Ltda em face de Iceport Terminal Frigorífico de Navegantes S/A, objetivando a condenação da parte adversa ao pagamento da quantia de R$ 1.516.475,77 a título de indenização por danos materiais e R$ 200.000,00 em razão de indenização por danos morais. Narrou que exerce atividade de armazenagem de cargas atuando como parceira da empresa ré. Alegou que, por conta da parceria, teve que mudar sua sede que era no bairro Itaipava/Itajaí para o bairro Escavaldos/Navegantes, além de seu objeto social, promovendo diversas alterações, melhorias e benfeitorias, tudo para atender, exclusivamente, às necessidades empresa ré. Ocorre que, após a edição da Lei n. 12.815/2013, a empresa ré não precisou mais dos serviços da autora, tendo que arcar, sozinha, com todos custos que realizou. Por essa razão, pugnou pela procedência dos pedidos iniciais a fim de que a ré seja condenada ao pagamento de indenização.Citada, a parte ré contestou às fls. 281/288 alegando que atua no ramo de comércio exterior e logística. Disse que utilizava os serviços da autora de forma pontual e esporádica por meio de ordens de serviço, afirmando que somente em uma ocasião é que firmou instrumento contratual quando utilizou o serviço da ré para armazenagem de produtos específicos, tendo o contrato se encerrado em fevereiro de 2014. Narrou, ainda, que nunca exigiu nenhuma condição nem teve relação comercial com a ré. Assim, disse que não pode ser responsabilizada pelo insucesso comercial da ré, razão pela qual pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais. Houve réplica. Provas e Ponto Controvertido.O ponto controvertido da questão é esclarecer se havia ou não uma parceria comercial entre as partes que levou a autora a promover as alterações em sua empresa. A autora (fl. 341) e a ré (fl. 288) pugnaram pela produção da prova testemunhal. Ante o exposto, dou o feito por saneado e, por con

03/04/2018, 18:37

Decisão interlocutória - SAJ - Cuido de ação proposta por Moialde Armazenagens Ltda em face de Iceport Terminal Frigorífico de Navegantes S/A, objetivando a condenação da parte adversa ao pagamento da quantia de R$ 1.516.475,77 a título de indenização por danos materiais e R$ 200.000,00 em razão de indenização por danos morais. Narrou que exerce atividade de armazenagem de cargas atuando como parceira da empresa ré. Alegou que, por conta da parceria, teve que mudar sua sede que era no bairro Itaipava/Itajaí para o bairro Escavaldos/Navegantes, além de seu objeto social, promovendo diversas alterações, melhorias e benfeitorias, tudo para atender, exclusivamente, às necessidades empresa ré. Ocorre que, após a edição da Lei n. 12.815/2013, a empresa ré não precisou mais dos serviços da autora, tendo que arcar, sozinha, com todos custos que realizou. Por essa razão, pugnou pela procedência dos pedidos iniciais a fim de que a ré seja condenada ao pagamento de indenização.Citada, a parte ré contestou às fls. 281/288 alegando que atua no ramo de comércio exterior e logística. Disse que utilizava os serviços da autora de forma pontual e esporádica por meio de ordens de serviço, afirmando que somente em uma ocasião é que firmou instrumento contratual quando utilizou o serviço da ré para armazenagem de produtos específicos, tendo o contrato se encerrado em fevereiro de 2014. Narrou, ainda, que nunca exigiu nenhuma condição nem teve relação comercial com a ré. Assim, disse que não pode ser responsabilizada pelo insucesso comercial da ré, razão pela qual pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais. Houve réplica. Provas e Ponto Controvertido.O ponto controvertido da questão é esclarecer se havia ou não uma parceria comercial entre as partes que levou a autora a promover as alterações em sua empresa. A autora (fl. 341) e a ré (fl. 288) pugnaram pela produção da prova testemunhal. Ante o exposto, dou o feito por saneado e, por consequência designo audiência de instrução e julg

20/03/2018, 16:45

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000455-24.2017.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 48

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOIALDE ARMAZENAGENS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: ICEPORT TERMINAL FRIGORIFICO DE NAVEGANTES S/A

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

Recebidos os autos - TJSC -> NVG01CV Número: 03035868720158240135/TJSC

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