Apelação Cível 5079330-94.2019.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EVERTIS BRASIL PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/SP 359661·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOLA SOARES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 016036·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/SP 359661·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOLA SOARES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 016036·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/12/2025, 16:57

Recebidos os autos do STJ

19/12/2025, 14:17

Juntada de Petição

29/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5079330942019404700020241210111439

10/12/2024, 11:14

Decisão interlocutória

09/12/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/12/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/12/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/12/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/12/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2024, 11:39

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/12/2025, 16:57

Recebidos os autos do STJ

19/12/2025, 14:17

Juntada de Petição

29/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5079330942019404700020241210111439

10/12/2024, 11:14

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:17

09/12/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/12/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/12/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/12/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/12/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/11/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/11/2024, 19:48

Recurso Especial Admitido

14/11/2024, 19:17

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

07/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

03/04/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/02/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/02/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/02/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/02/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 674

07/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

11/12/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/11/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/11/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

23/11/2023, 14:09

Sentença confirmada - por unanimidade

22/11/2023, 20:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

09/11/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Adiado

25/10/2023, 20:36

Juntada de Petição

19/10/2023, 16:34

Juntada de Petição

18/10/2023, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b>

16/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25

13/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

13/10/2023, 15:33

Retirada de pauta

09/10/2023, 13:32

Juntada de Petição

09/10/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Período da sessão: <b>17/10/2023 00:00 a 24/10/2023 16:00</b>

05/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 369

04/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:31

Juntada de Petição

13/07/2021, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/05/2020, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/05/2020, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/05/2020, 00:53

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 21:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2024, 19:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/11/2024, 19:16

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 20:22