Conflito de Competência 0033773-08.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243692/2026

17/03/2026, 19:06

Protocolizada Petição 243692/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:18

Expedição de Ofício nº 004628/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

12/03/2026, 15:49

Expedição de Ofício nº 004632/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À

12/03/2026, 15:49

Declarado competente o juizo

12/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

02/09/2025, 20:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 811376/2025

02/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 811376/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 698248/2025

05/08/2025, 16:01

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243692/2026

17/03/2026, 19:06

Protocolizada Petição 243692/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:18

Expedição de Ofício nº 004628/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

12/03/2026, 15:49

Expedição de Ofício nº 004632/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À

12/03/2026, 15:49

Declarado competente o juizo

12/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

02/09/2025, 20:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 811376/2025

02/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 811376/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 698248/2025

05/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 698248/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/08/2025

05/08/2025, 15:54

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta da 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ na Capital - São Paulo - SP, com relação às informações solicitadas em 13/06/2025 e reiteradas em 17/07/2025.

04/08/2025, 16:50

Expedição de Ofício nº 008695/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ na Capital - São Paulo - SP reiterando pedido de informações

17/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 552466/2025

17/06/2025, 11:31

Protocolizada Petição 552466/2025 (OF - OFÍCIO) em 17/06/2025

17/06/2025, 11:22

Expedição de Ofício nº 007135/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À comunicando concessão de liminar

13/06/2025, 15:30

Expedição de Ofício nº 007134/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ comunicando concessão de liminar

13/06/2025, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 13/06/2025)

11/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:14

Expedição de Ofício nº 007038/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ comunicando concessão de liminar

10/06/2025, 19:44

Expedição de Ofício nº 007044/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À comunicando concessão de liminar

10/06/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 16:20

Concedida a medida liminar de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/06/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211230/SP (2025/0033773-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO ALVES DE SOUZA - SP495070 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ INTERESSADO: ERENILVA RIBEIRO FERREIRA RAMILO ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO - RJ162355 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

12/03/2025, 08:44

Redistribuído por dependência, em razão de recolhimento de custas processuais, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 199855 (2023/0330276-8)

12/03/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025 Petição Nº 180359/2025 - PET

12/03/2025, 00:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

11/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

11/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 199141/2025

11/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 199141/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na CC 211230/SP (2025/0033773-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO ALVES DE SOUZA - SP495070 REQUERIDO: ERENILVA RIBEIRO FERREIRA RAMILO ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO - RJ162355 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ DESPACHO Verifica-se que o comprovante de pagamento das custas juntado à fl. 84 encontra-se sem a guia GRU Cobrança, impossibilitando a verificação da regularidade do preparo. Assim, intime-se a parte suscitante para que, em 5 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025), a fim de não incorrer na pena do art. 290 do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0180359 - PET no CC 211230 - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo - Petição Nº 2025/00180359 - PET no CC 211230

07/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 180359/2025

06/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 180359/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

06/03/2025, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 211230/SP (2025/0033773-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO ALVES DE SOUZA - SP495070 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ INTERESSADO: ERENILVA RIBEIRO FERREIRA RAMILO ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO - RJ162355 DESPACHO De acordo com a certidão de fl. 76, o comprovante de recolhimento das custas está em desacordo com o determinado na Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025, quanto ao valor [a menor]. Intime-se a parte suscitante para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, complemente o recolhimento das custas nos termos da resolução indicada, a fim de não incorrer na pena do art. 290 do CPC. Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211230/SP (2025/0033773-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO ALVES DE SOUZA - SP495070 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ INTERESSADO: ERENILVA RIBEIRO FERREIRA RAMILO ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO - RJ162355 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2025, 08:46

Juntada de Certidão : Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal, desacompanhada do comprovante do pagamento do valor integral das custas judiciais, havendo apenas o seu recolhimento a menor.

05/02/2025, 18:10

Protocolizada Petição (originária) em 05/02/2025

05/02/2025, 16:59

Documentos

Ofício

•12/03/2026, 15:49

Ofício

•12/03/2026, 15:49

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/06/2025, 15:30

DECISÃO LIMINAR

•10/06/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/03/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2025, 20:40