Agravo em Recurso Especial 5008493-68.2018.4.03.6000 - STJ | JusConsulta

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MilitarTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

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Autor

CRISTINA JARDELINO DE LIMA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132768/2022

06/12/2022, 17:51

Protocolizada Petição 1132768/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:54

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

30/11/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/08/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/08/2022, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/07/2022, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/07/2022, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2022, 13:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/05/2022, 15:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 19:30

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•19/05/2022, 15:57

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legal

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