Desapropriação 0308406-49.2015.8.24.0039 - STJ

Desapropriação 0308406-49.2015.8.24.0039 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2016 Teor do ato: Anote-se no SAJ5 o procurador do réu LEONARDO PAPP (OAB/SC 18.634) 1. Expeça-se alvará, em favor dos réus para levantamento de 80% do valor do depósito prévio vinculado em subconta no presente processo, observando a não incidência de imposto de renda, na conta bancária indicada à fl. 264, excepcionalmente, dispensado os requisitos do art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41, tendo em vista a urgência da transferência da área atingida;2. Determino a realização de prova pericial, pelo qual nomeio como perito do juízo o ENGENHEIRO AGRÔNOMO Alexandre Santangelo, CREA 58691-7, [Rua Visconde de Mauá, 1920 - esquina, Santo Antonio, Joinville/SC, Cep: 89218-040, Fone: (47)3425-1807/ (47)9966-0102, email [email protected]] independentemente de compromisso legal, o qual deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), improrrogável;3. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º II CPC/2015;4. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão, bem como os quesitos do juízo, do autor de fl. 239-241 e do réu, observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 48h, importará em aceitação tácita de sua nomeação;5. O perito deverá no prazo de 5 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda ([email protected]) dia e data da perícia;6. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia, por intermédio de seus procuradores.;Observando-se que incumbe as partes efetuarem a comunicação do dia da perícia ao seu assistente técnico e, ainda, o não comparecimento das partes e/ou assistente devidamente intimados, no dia da perícia, não impedem a realização da perícia e elaboração do laudo;7. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, intime-se o autor para no prazo de 15 dos

01/06/2016, 11:07

Determinado perícia - Anote-se no SAJ5 o procurador do réu LEONARDO PAPP (OAB/SC 18.634) 1. Expeça-se alvará, em favor dos réus para levantamento de 80% do valor do depósito prévio vinculado em subconta no presente processo, observando a não incidência de imposto de renda, na conta bancária indicada à fl. 264, excepcionalmente, dispensado os requisitos do art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41, tendo em vista a urgência da transferência da área atingida;2. Determino a realização de prova pericial, pelo qual nomeio como perito do juízo o ENGENHEIRO AGRÔNOMO Alexandre Santangelo, CREA 58691-7, [Rua Visconde de Mauá, 1920 - esquina, Santo Antonio, Joinville/SC, Cep: 89218-040, Fone: (47)3425-1807/ (47)9966-0102, email [email protected]] independentemente de compromisso legal, o qual deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), improrrogável;3. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º II CPC/2015;4. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão, bem como os quesitos do juízo, do autor de fl. 239-241 e do réu, observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 48h, importará em aceitação tácita de sua nomeação;5. O perito deverá no prazo de 5 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda ([email protected]) dia e data da perícia;6. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia, por intermédio de seus procuradores.;Observando-se que incumbe as partes efetuarem a comunicação do dia da perícia ao seu assistente técnico e, ainda, o não comparecimento das partes e/ou assistente devidamente intimados, no dia da perícia, não impedem a realização da perícia e elaboração do laudo;7. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, intime-se o autor para no prazo de 15 dos efetuar o pagamento dos honorários do perito, nos termo

27/05/2016, 15:47

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAO ROQUE ENERGETICA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILLER CAPISTRANO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIELI RECH CAPISTRANO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada - Extrato Subconta - 1603917401<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1503936852<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03084064920158240039/TJSC

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(37)