Apelação Criminal 5001090-96.2022.8.24.0242 - STJ | JusConsulta
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Apelação Criminal
Furto Qualificado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal
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Partes do Processo
EDSON LUCAS PEREIRA
CPF
107.***.***-97
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS ARMILIATO
OAB/SC 052026
·
CPF
054.***.***-32
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·
Representa: Autor
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0
12/05/2025, 17:59
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
12/05/2025, 17:55
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
09/05/2025, 18:50
Recebidos os autos do STJ
07/05/2025, 14:22
Remetidos os Autos em diligência
31/01/2025, 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001090962022824024220250130062413
30/01/2025, 06:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/01/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/01/2025, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/01/2025, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/01/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025, 10:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
13/01/2025, 17:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
13/01/2025, 17:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
09/01/2025, 11:53
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0
12/05/2025, 17:59
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
12/05/2025, 17:55
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
09/05/2025, 18:50
Recebidos os autos do STJ
07/05/2025, 14:22
Remetidos os Autos em diligência
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2025, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2025, 14:22
31/01/2025, 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001090962022824024220250130062413
30/01/2025, 06:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/01/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/01/2025, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/01/2025, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/01/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025, 10:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
13/01/2025, 17:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
13/01/2025, 17:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
09/01/2025, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/01/2025, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/01/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/12/2024, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/12/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024, 20:12
Recurso Especial não admitido
04/12/2024, 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
04/12/2024, 19:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
28/11/2024, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/11/2024, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/11/2024, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024, 13:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
21/11/2024, 22:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/11/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/11/2024, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/11/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024, 13:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
24/10/2024, 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2024, 10:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
24/10/2024, 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2024, 10:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2024, 09:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2024, 09:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
21/10/2024, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/10/2024, 23:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
17/10/2024, 10:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501
16/10/2024, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/10/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/10/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024, 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
10/10/2024, 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024, 11:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/10/2024, 09:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
24/09/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2024
23/09/2024, 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 20
23/09/2024, 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
23/09/2024, 18:41
Despacho
20/09/2024, 16:49
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
20/09/2024, 16:49
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
20/09/2024, 15:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
20/09/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/09/2024, 20:04
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2024, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2024, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024, 17:40
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 15:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
12/08/2024, 13:25
Juntada de certidão
12/08/2024, 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE WILLIAN LAUTERIO DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2024, 13:23
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
12/08/2024, 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
09/08/2024, 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUCAS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
09/08/2024, 17:23
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
09/08/2024, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•
31/01/2025, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2025, 17:32
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
08/01/2025, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 19:08
ACÓRDÃO
•
24/10/2024, 10:46
ACÓRDÃO
•
24/10/2024, 10:46
EXTRATO DE ATA
•
24/10/2024, 09:05
EXTRATO DE ATA
•
24/10/2024, 09:05
ACÓRDÃO
•
10/10/2024, 11:49
EXTRATO DE ATA
•
10/10/2024, 09:20
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2024, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•
28/08/2024, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•
12/08/2024, 15:46
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2025, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2025, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•
31/01/2025, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2025, 17:32
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
08/01/2025, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 19:08
ACÓRDÃO
•
24/10/2024, 10:46
ACÓRDÃO
•
24/10/2024, 10:46
EXTRATO DE ATA
•
24/10/2024, 09:05
EXTRATO DE ATA
•
24/10/2024, 09:05
ACÓRDÃO
•
10/10/2024, 11:49
EXTRATO DE ATA
•
10/10/2024, 09:20
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2024, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•
28/08/2024, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•
12/08/2024, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•
12/08/2024, 08:14