Execução Fiscal 0003831-53.2011.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 95.994,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MARCEL L DE A MONTEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194787/AL (2025/0027405-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MARCEL L DE A MONTEIRO LTDA ADVOGADO: ARAKEN OLIVEIRA - AL004366B Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/07/2024, 21:29

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:32

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

09/05/2024, 10:50

Baixa Definitiva

09/05/2024, 10:50

Expedição de expediente

09/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 18:17

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194787/AL (2025/0027405-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MARCEL L DE A MONTEIRO LTDA ADVOGADO: ARAKEN OLIVEIRA - AL004366B Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/07/2024, 21:29

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/05/2024, 00:01

Documentos

DESPACHO

•08/05/2024, 17:06

SENTENÇA

•11/04/2024, 18:38

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:32

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

09/05/2024, 10:50

Baixa Definitiva

09/05/2024, 10:50

Expedição de expediente

09/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 18:17

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/04/2024, 04:05

Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE - LEONARDO RESENDE MARTINS

26/04/2024, 21:34

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/04/2024, 21:30

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:05

Juntada de petição de Apelação

19/04/2024, 19:01

Juntada de petição de Petição (outras)

19/04/2024, 19:01

Expedição de expediente

11/04/2024, 18:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/04/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:27

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:36

Expedição de expediente

25/05/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:37

Juntada de petição de Petição (outras)

29/12/2022, 13:17

Expedição de expediente

12/12/2022, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2022, 16:57

Expedição de expediente

17/11/2022, 16:57

Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:50

Processo Digitalizado

25/11/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 14:20

Conclusão

23/09/2016, 13:00

Recebidos os autos

08/08/2016, 15:36

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2013, 17:23

Conclusão

22/01/2013, 17:03

Petição

02/10/2012, 16:10

Recebidos os autos

27/09/2012, 13:58

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 16:49

Petição

15/08/2012, 13:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/03/2012, 17:15

Conclusão

26/03/2012, 17:09

Petição

21/03/2012, 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/03/2012, 15:59

Petição

21/03/2012, 15:58

Recebidos os autos

30/11/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 17:16

Petição

21/10/2011, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2011, 10:20

Conclusão

18/07/2011, 08:36

Distribuído

01/07/2011, 16:55

DESPACHO

•25/05/2023, 18:48