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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JUNICLEY GONCALVES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WANDERLEI RODRIGUES LEONEL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 01/07/2025

04/08/2025, 11:31

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 01/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580714/2025

Protocolizada Petição 580714/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 532993/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0532993 - EDcl no REsp 2194753 - Publicação prevista para 25/06/2025

Embargos de Declaração de JUNICLEY GONCALVES DA SILVA acolhidos,sem efeitos modificativos - Petição Nº 2025/00532993 - EDcl no REsp 2194753

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 532993/2025

Protocolizada Petição 532993/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530354/2025

Protocolizada Petição 530354/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal