Procedimento Comum Cível 5164164-61.2019.8.09.0079 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.100.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

16/04/2026, 09:54

Processo Arquivado

16/04/2026, 09:53

Decorrido Prazo

16/04/2026, 09:53

Decorrido Prazo

16/04/2026, 09:53

Decorrido Prazo

16/04/2026, 09:53

Alvará Cumprido

07/04/2026, 01:00

Intimação Efetivada

06/04/2026, 17:20

Intimação Efetivada

06/04/2026, 17:20

Intimação Efetivada

06/04/2026, 17:20

Certidão Expedida

06/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:30

Juntada de Documento

30/03/2026, 13:47

Alvará Expedido

27/03/2026, 15:58

Todas as movimentações(316)

Processo Desarquivado

16/04/2026, 09:54

Processo Arquivado

16/04/2026, 09:53

Decorrido Prazo

16/04/2026, 09:53

Decorrido Prazo

16/04/2026, 09:53

Decorrido Prazo

16/04/2026, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:30

Decisão

•04/09/2024, 15:59

Alvará Cumprido

07/04/2026, 01:00

Intimação Efetivada

06/04/2026, 17:20

Intimação Efetivada

06/04/2026, 17:20

Intimação Efetivada

06/04/2026, 17:20

Certidão Expedida

06/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:30

Juntada de Documento

30/03/2026, 13:47

Alvará Expedido

27/03/2026, 15:58

Juntada de Documento

25/03/2026, 13:37

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2026, 16:21

Decorrido Prazo

17/03/2026, 13:47

Decorrido Prazo

17/03/2026, 13:47

Decorrido Prazo

17/03/2026, 13:47

Intimação Efetivada

19/02/2026, 17:51

Intimação Efetivada

19/02/2026, 17:51

Intimação Efetivada

19/02/2026, 17:51

Término da Suspensão do Processo

19/02/2026, 17:09

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:09

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:09

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:09

Juntada de Documento

19/02/2026, 16:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2026, 10:50

Término da Suspensão do Processo

28/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2025, 13:03

Término da Suspensão do Processo

30/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição

03/07/2025, 16:42

Certidão Expedida

09/06/2025, 19:05

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2025, 18:59

Juntada de Documento

09/06/2025, 14:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790681/GO (2024/0425168-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EBRAIM CURY HOMMOSS ADVOGADOS: LÍVIA COSTA LIMA - GO038993 PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO - GO049132 NADIA CRISTINA BATISTA - GO040600 AGRAVADO: AGUINALDO JOSE ANACLETO AGRAVADO: ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO ADVOGADOS: LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO020517 LEONARDO HONORATO COSTA - GO034518 ARTHUR VANNI GUIMARÃES ROCHA - GO066153 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790681/GO (2024/0425168-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: EBRAIM CURY HOMMOSS ADVOGADOS: LÍVIA COSTA LIMA - GO038993 PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO - GO049132 NADIA CRISTINA BATISTA - GO040600 AGRAVADO: AGUINALDO JOSE ANACLETO AGRAVADO: ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO ADVOGADOS: LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO020517 LEONARDO HONORATO COSTA - GO034518 ARTHUR VANNI GUIMARÃES ROCHA - GO066153 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790681/GO (2024/0425168-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EBRAIM CURY HOMMOSS ADVOGADOS: LÍVIA COSTA LIMA - GO038993 PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO - GO049132 NADIA CRISTINA BATISTA - GO040600 AGRAVADO: AGUINALDO JOSE ANACLETO AGRAVADO: ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO ADVOGADOS: LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO020517 LEONARDO HONORATO COSTA - GO034518 ARTHUR VANNI GUIMARÃES ROCHA - GO066153 DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2024, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2024, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2024, 11:10

Certidão Expedida

08/11/2024, 11:10

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2024, 11:10

Certidão Expedida

21/10/2024, 21:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/10/2024, 17:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/10/2024, 11:34

Intimação Expedida

27/09/2024, 15:14

Intimação Efetivada

27/09/2024, 15:14

Intimação Efetivada

27/09/2024, 15:14

Recurso Inserido

27/09/2024, 15:12

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/09/2024, 13:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/09/2024, 10:16

Intimação Efetivada

06/09/2024, 10:49

Intimação Efetivada

06/09/2024, 10:49

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/09/2024, 15:59

Autos Conclusos

02/09/2024, 06:49

Autos Conclusos

02/09/2024, 06:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2024, 14:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/08/2024, 07:53

Intimação Expedida

12/08/2024, 10:53

Intimação Efetivada

12/08/2024, 10:53

Intimação Efetivada

12/08/2024, 10:53

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

09/08/2024, 09:07

Recurso Autuado

08/08/2024, 12:33

Recurso Distribuído

06/08/2024, 10:26

Recurso Distribuído

06/08/2024, 10:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

01/08/2024, 17:00

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:12

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:12

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/07/2024, 15:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2024, 15:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/06/2024, 15:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/06/2024, 16:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/06/2024, 17:43

Autos Conclusos

13/06/2024, 15:16

Juntada -> Petição

13/06/2024, 13:35

Intimação Efetivada

06/06/2024, 09:50

Intimação Efetivada

06/06/2024, 09:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/06/2024, 16:52

Intimação Efetivada

23/05/2024, 11:14

Intimação Efetivada

23/05/2024, 11:14

Intimação Efetivada

23/05/2024, 11:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/05/2024, 23:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/05/2024, 13:59

Juntada -> Petição

20/05/2024, 14:13

Certidão Expedida

20/05/2024, 12:42

Juntada -> Petição

16/05/2024, 13:53

Intimação Efetivada

08/05/2024, 15:59

Certidão Expedida

08/05/2024, 15:59

Intimação Efetivada

08/05/2024, 15:59

Intimação Efetivada

08/05/2024, 15:59

Sessão Julgamento Adiado

08/05/2024, 15:26

Certidão Expedida

02/05/2024, 11:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/04/2024, 12:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

26/04/2024, 08:35

Juntada -> Petição

19/04/2024, 13:03

Autos Conclusos

08/04/2024, 17:17

Juntada -> Petição

08/04/2024, 16:34

Intimação Efetivada

26/03/2024, 11:36

Intimação Efetivada

26/03/2024, 11:36

Intimação Efetivada

26/03/2024, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2024, 09:32

Autos Conclusos

22/01/2024, 15:23

Recurso Autuado

22/01/2024, 15:22

Recurso Distribuído

22/01/2024, 14:33

Recurso Distribuído

22/01/2024, 14:33

Juntada -> Petição

22/01/2024, 14:19

Intimação Efetivada

19/12/2023, 17:41

Intimação Efetivada

19/12/2023, 17:41

Juntada -> Petição

19/12/2023, 15:44

Juntada -> Petição -> Apelação

19/12/2023, 15:28

Certidão Expedida

07/12/2023, 16:40

Intimação Efetivada

07/12/2023, 16:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/12/2023, 16:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2023, 17:13

Intimação Efetivada

04/12/2023, 17:13

Intimação Efetivada

04/12/2023, 17:13

Intimação Efetivada

04/12/2023, 17:13

Autos Conclusos

14/11/2023, 14:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/11/2023, 18:21

Juntada -> Petição

01/11/2023, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2023, 19:08

Intimação Efetivada

26/10/2023, 19:08

Intimação Efetivada

26/10/2023, 19:08

Intimação Efetivada

26/10/2023, 19:08

Autos Conclusos

25/10/2023, 20:44

Juntada -> Petição

09/10/2023, 12:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/10/2023, 10:04

Juntada -> Petição

04/10/2023, 15:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

27/09/2023, 16:02

Intimação Efetivada

27/09/2023, 16:02

Intimação Efetivada

27/09/2023, 16:02

Intimação Efetivada

27/09/2023, 16:02

Juntada de Documento

11/09/2023, 13:33

Autos Conclusos

28/08/2023, 16:34

Juntada -> Petição

14/08/2023, 15:33

Juntada de Documento

09/08/2023, 15:13

Juntada de Documento

04/08/2023, 14:14

Juntada de Documento

04/08/2023, 14:10

Certidão Expedida

25/07/2023, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

25/07/2023, 16:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/07/2023, 18:25

Intimação Efetivada

06/07/2023, 13:53

Intimação Efetivada

06/07/2023, 13:53

Intimação Efetivada

06/07/2023, 13:53

Mídia Publicada

06/07/2023, 13:52

Mídia Publicada

05/07/2023, 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2023, 16:49

Juntada -> Petição

04/07/2023, 15:06

Juntada -> Petição

03/07/2023, 16:52

Juntada -> Petição

30/06/2023, 09:57

Juntada -> Petição

28/06/2023, 18:34

Juntada -> Petição

28/06/2023, 16:47

Juntada -> Petição

16/06/2023, 17:21

Juntada -> Petição

16/06/2023, 11:27

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2023, 21:49

Intimação Efetivada

05/06/2023, 21:49

Intimação Efetivada

05/06/2023, 21:49

Intimação Efetivada

05/06/2023, 21:49

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2023, 16:38

Certidão Expedida

22/02/2023, 17:44

Autos Conclusos

22/02/2023, 17:44

Juntada -> Petição

13/02/2023, 15:43

Juntada -> Petição

10/02/2023, 19:09

Intimação Efetivada

04/02/2023, 21:53

Intimação Efetivada

04/02/2023, 21:53

Intimação Efetivada

04/02/2023, 21:53

Juntada de Documento

28/11/2022, 10:08

Certidão Expedida

24/11/2022, 12:15

Juntada -> Petição

16/11/2022, 09:54

Juntada de Documento

02/11/2022, 23:31

Juntada -> Petição

28/10/2022, 10:41

Intimação Efetivada

19/10/2022, 16:41

Intimação Efetivada

19/10/2022, 16:41

Intimação Efetivada

19/10/2022, 16:41

Juntada de Documento

19/10/2022, 16:35

Juntada -> Petição

14/10/2022, 16:16

Juntada -> Petição -> Resposta

05/10/2022, 15:45

Certidão Expedida

19/09/2022, 13:47

Intimação Efetivada

19/09/2022, 13:47

Intimação Efetivada

19/09/2022, 13:47

Intimação Efetivada

19/09/2022, 13:47

Juntada -> Petição

15/09/2022, 18:39

Juntada de Documento

15/09/2022, 13:25

Juntada de Documento

08/09/2022, 19:03

Juntada -> Petição

14/07/2022, 13:28

Juntada de Documento

14/07/2022, 12:07

Intimação Efetivada

28/06/2022, 09:55

Intimação Efetivada

28/06/2022, 09:55

Intimação Efetivada

28/06/2022, 09:55

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2022, 09:55

Precatória Devolvida

14/06/2022, 17:28

Autos Conclusos

06/06/2022, 16:11

Juntada -> Petição

06/06/2022, 13:32

Precatória Devolvida

06/06/2022, 12:10

Precatória Devolvida

30/05/2022, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2022, 14:37

Intimação Efetivada

20/05/2022, 14:37

Juntada de Documento

18/05/2022, 17:33

Autos Conclusos

16/05/2022, 16:47

Juntada -> Petição

13/05/2022, 17:38

Juntada -> Petição

12/05/2022, 15:45

Juntada de Documento

10/05/2022, 16:18

Juntada -> Petição

02/05/2022, 16:30

Juntada -> Petição

29/04/2022, 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento

20/04/2022, 17:57

Certidão Expedida

20/04/2022, 17:57

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2022, 15:23

Intimação Efetivada

20/04/2022, 15:23

Intimação Efetivada

20/04/2022, 15:23

Intimação Efetivada

20/04/2022, 15:23

Juntada de Documento

20/04/2022, 12:44

Juntada -> Petição

18/04/2022, 17:29

Juntada de Documento

18/04/2022, 16:21

Autos Conclusos

12/04/2022, 15:13

Juntada -> Petição

08/04/2022, 16:27

Juntada -> Petição

06/04/2022, 17:19

Juntada -> Petição

29/03/2022, 19:55

Certidão Expedida

24/03/2022, 13:33

Juntada de Documento

23/03/2022, 07:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2022, 14:56

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:56

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:56

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:56

Carta Precatória Expedida

11/03/2022, 17:43

Carta Precatória Expedida

11/03/2022, 17:42

Carta Precatória Expedida

11/03/2022, 17:42

Carta Precatória Expedida

11/03/2022, 17:42

Carta Precatória Expedida

11/03/2022, 17:41

Certidão Expedida

11/03/2022, 13:43

Juntada -> Petição

10/03/2022, 11:02

Juntada de Documento

07/03/2022, 17:32

Juntada -> Petição

04/03/2022, 18:34

Juntada -> Petição

25/02/2022, 21:40

Juntada -> Petição

25/02/2022, 16:57

Juntada -> Petição

25/02/2022, 11:33

Autos Conclusos

22/02/2022, 14:23

Juntada -> Petição

22/02/2022, 12:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/02/2022, 14:42

Certidão Expedida

14/02/2022, 22:09

Intimação Efetivada

14/02/2022, 22:09

Intimação Efetivada

14/02/2022, 22:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/02/2022, 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento

04/02/2022, 16:23

Intimação Efetivada

04/02/2022, 16:23

Intimação Efetivada

04/02/2022, 16:23

Intimação Efetivada

04/02/2022, 16:23

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2022, 17:01

Intimação Efetivada

03/02/2022, 17:01

Intimação Efetivada

03/02/2022, 17:01

Intimação Efetivada

03/02/2022, 17:01

Juntada -> Petição

10/11/2021, 15:18

Certidão Expedida

08/11/2021, 14:30

Autos Conclusos

08/11/2021, 14:30

Juntada -> Petição

05/11/2021, 11:07

Juntada -> Petição

28/10/2021, 16:23

Certidão Expedida

27/10/2021, 12:52

Juntada -> Petição

26/10/2021, 18:32

Juntada de Documento

07/10/2021, 18:14

Juntada -> Petição

07/10/2021, 13:36

Intimação Efetivada

04/10/2021, 17:27

Intimação Efetivada

04/10/2021, 17:27

Intimação Efetivada

29/09/2021, 19:06

Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

29/09/2021, 19:06

Juntada -> Petição

26/07/2021, 18:19

Autos Conclusos

22/07/2021, 14:20

Juntada -> Petição

21/07/2021, 10:33

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2021, 14:06

Intimação Efetivada

12/07/2021, 14:06

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 15:06

Certidão Expedida

15/06/2021, 14:20

Autos Conclusos

15/06/2021, 14:20

Juntada -> Petição

01/06/2021, 18:28

Certidão Expedida

17/05/2021, 18:53

Intimação Efetivada

17/05/2021, 18:53

Juntada -> Petição

29/04/2021, 15:38

Juntada de Documento

23/04/2021, 23:39

Intimação Efetivada

02/09/2020, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2020, 08:25

Certidão Expedida

27/08/2020, 15:21

Autos Conclusos

27/08/2020, 15:21

Juntada -> Petição

26/08/2020, 11:34

Certidão Expedida

25/06/2020, 12:20

Intimação Efetivada

18/06/2020, 12:05

Intimação Efetivada

18/06/2020, 12:05

Certidão Expedida

18/06/2020, 12:01

Cálculo de Custas

05/06/2020, 09:56

Certidão Expedida

04/06/2020, 17:41

Intimação Efetivada

04/06/2020, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2020, 16:38

Juntada de Documento

04/06/2020, 15:30

Juntada -> Petição

26/05/2020, 11:21

Autos Conclusos

25/05/2020, 13:03

Certidão Expedida

25/05/2020, 13:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/05/2020, 18:56

Intimação Efetivada

31/03/2020, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2020, 23:55

Certidão Expedida

10/03/2020, 14:45

Autos Conclusos

10/03/2020, 14:45

Cálculo de Custas

10/03/2020, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2020, 10:44

Juntada -> Petição

14/10/2019, 18:29

Juntada -> Petição

03/10/2019, 18:55

Autos Conclusos

03/10/2019, 13:27

Juntada -> Petição

02/10/2019, 22:25

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2019, 17:32

Intimação Efetivada

09/09/2019, 17:32

Certidão Expedida

03/09/2019, 14:12

Juntada -> Petição

19/08/2019, 16:49

Juntada -> Petição

09/07/2019, 14:29

Autos Conclusos

02/04/2019, 16:12

Processo Distribuído

29/03/2019, 15:03

Peticão Enviada

29/03/2019, 15:03

Relatório e Voto

•08/07/2024, 18:23

Relatório

•18/06/2024, 17:43

Relatório e Voto

•21/05/2024, 23:19

Relatório

•26/04/2024, 08:35

Despacho

•21/03/2024, 09:32

Decisão

•04/12/2023, 17:13

Despacho

•26/10/2023, 19:08

Sentença

•27/09/2023, 16:02

Decisão

•30/05/2023, 16:38

Relatório e Voto

•31/10/2022, 17:43

Relatório e Voto

•06/09/2022, 17:33

Despacho

•28/06/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 18:40

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:30

Decisão

•04/09/2024, 15:59

Relatório e Voto

•08/07/2024, 18:23

Relatório

•18/06/2024, 17:43

Relatório e Voto

•21/05/2024, 23:19

Relatório

•26/04/2024, 08:35

Despacho

•21/03/2024, 09:32

Decisão

•04/12/2023, 17:13

Despacho

•26/10/2023, 19:08

Sentença

•27/09/2023, 16:02

Decisão

•30/05/2023, 16:38

Relatório e Voto

•31/10/2022, 17:43

Relatório e Voto

•06/09/2022, 17:33

Despacho

•28/06/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 18:40

Despacho

•20/05/2022, 14:37

Decisão

•18/05/2022, 15:26

Decisão

•10/05/2022, 16:05

Decisão

•20/04/2022, 15:23

Despacho

•18/04/2022, 16:15

Despacho

•29/03/2022, 16:59

Decisão

•21/03/2022, 14:56

Despacho

•14/03/2022, 14:00

Decisão

•07/03/2022, 11:09

Decisão

•03/02/2022, 17:01

Relatório e Voto

•04/10/2021, 17:28

Decisão

•29/09/2021, 19:06

Decisão

•12/07/2021, 14:06

Relatório e Voto

•19/04/2021, 11:52

Despacho

•28/08/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:41

Despacho

•04/06/2020, 16:38

Decisão Monocrática

•04/06/2020, 13:32

Decisão

•27/03/2020, 23:55

Despacho

•16/01/2020, 10:44

Despacho

•09/09/2019, 17:32