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Recurso EspecialÍndice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.483.093,01

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ROSILDA FERREIRA LESSA DA SILVA, ROSILDA SATIRO DE CARVALHO SILVA, ROSINEA ROLIM VIEIRA PINTO, ROSTAN DOS SANTOS MENDONCA e RUBEM IZIDRO DA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 21132/2025

Protocolizada Petição 21132/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

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