Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5354027-06.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481115/2026

14/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 481115/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 19:46

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PATRICIA VIEIRA JUNKER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 761157/2025 - AgInt

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Expedição de Ofício nº 008645/2026-CPDP ao (à)Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS comunicando decisão via malote digital, código de rastreabilidade 30020262788452

12/05/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0761157 - AgInt no RMS 75641 - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 16:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido - RECONSIDERADA a decisão de e-STJ fls. 387/397. - Petição Nº 2025/00761157 - AgInt no RMS 75641

12/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 963483/2025

08/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição 963483/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 17:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/08/2025 Petição Nº 761157/2025 -

25/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 761157/2025. Publicação prevista para 25/08/2025)

21/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 761157/2025

21/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição 761157/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 21/08/2025

21/08/2025, 14:23

Documentos

Ofício

•12/05/2026, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 16:50

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