Conflito de Competência 0034062-38.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PIRAJU - SP

Autor

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS - SJ/SP

Reu

MAURICIO DO NASCIMENTO

CPF 096.***.***-03

TERCEIRO

MARIA ISABEL GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF 039.***.***-07

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 676397/2025

29/07/2025, 13:31

Protocolizada Petição 676397/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 008585/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PIRAJU - SP,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020252573054

27/06/2025, 07:09

Expedição de Ofício nº 008589/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OURINHOS - SJ/SP,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020252573053

27/06/2025, 07:07

Declarado competente o 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Ourinhos (suscitado)

26/06/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

06/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 515106/2025

05/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 515106/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025

05/06/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>CC 211242/SP (2025/0034062-3)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATORA</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PIRAJU - SP</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OURINHOS - SJ/SP</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MAURICIO DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARIA ISABEL GONCALVES DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ROQUE WALMIR LEME - SP182659</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">THAIS DE MORAES GARROTE - SP358553</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CAIXA ECONÔMICA FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.</p></body></html>

07/02/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•27/06/2025, 07:09

Ofício

•27/06/2025, 07:09

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:30

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