Conflito de Competência 0034039-92.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DO FORO REGIONAL IX DE VILA PRUDENTE - SAO PAULO - SP

Autor

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SJ/SP

Reu

LUCIANA SANTOS LIMA

CPF 278.***.***-05

TERCEIRO

SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA.

CNPJ 63.***.***.0021-00

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268573/2025

28/03/2025, 15:21

Protocolizada Petição 268573/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:22

Expedição de Ofício nº 003743/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IX DE VILA PRUDENTE - SÃO PAULO - SP comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252510661)

24/03/2025, 10:42

Expedição de Ofício nº 003746/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SJ/SP comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade:30020252510658 )

24/03/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:00

Declarado competente o JUIZ FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SJ/SP

21/03/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>CC 211240/SP (2025/0034039-3)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO AFRÂNIO VILELA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IX DE VILA PRUDENTE - SÃO PAULO - SP</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SJ/SP</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LUCIANA SANTOS LIMA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARISTELA KELLER - SP057849</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA.</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CAIXA ECONÔMICA FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GIZA HELENA COELHO - SP166349</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.</p></body></html>

07/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 12:56

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

06/02/2025, 10:00

Protocolizada Petição (originária) em 05/02/2025

05/02/2025, 18:45

Documentos

Ofício

•24/03/2025, 10:42

Ofício

•24/03/2025, 10:41

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 21:00

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