Procedimento Comum Cível 5021459-34.2016.8.13.0079 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.956.220,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MAFERSA S/A

CNPJ

Autor

ADICIONAR NOME - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A * CAMPOS OBRIGATORIOS NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] OUTROS NOMES - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Terceiro

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Terceiro

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A

CNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:48

Juntada de certidão de baixa

06/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:00

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/01/2026, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 07:39

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:48

Juntada de certidão de baixa

06/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 00:09

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

22/01/2026, 04:00

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/01/2026, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 00:09

Conclusos para decisão

20/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

20/08/2025, 02:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

20/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2766242/MG (2024/0385168-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO - MG007874 AGRAVADO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997 AGRAVADO: TORA LOGÍSTICA ARMAZÉNS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR - MG120340 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:18

Desentranhado o documento

10/11/2022, 12:16

Desentranhado o documento

10/11/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 06:48

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 16:06

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/09/2022, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos

07/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:40

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 12:20

Julgado improcedente o pedido

15/06/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de alegações finais

27/07/2021, 20:39

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2021, 19:42

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

08/07/2021, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

23/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:42

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de Habilitação

15/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:51

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:19

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:25

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:57

Expedição de Alvará.

17/11/2020, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 20:40

Conclusos para despacho

22/09/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:55

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 17:12

Expedição de Alvará.

14/08/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 19:01

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 21:51

Juntada de Petição de laudo pericial

12/08/2020, 15:41

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 21:53

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 15:02

Outras Decisões

25/06/2020, 13:46

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:14

Expedição de Alvará.

23/06/2020, 07:23

Juntada de Ofício

29/05/2020, 14:24

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:03

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:00

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 12:48

Outras Decisões

08/03/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 02:02

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:27

Juntada de Acórdão

04/03/2020, 11:25

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 17/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 06:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:51

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 20:00

Conclusos para despacho

13/12/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:58

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:06

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:06

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2019, 18:55

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:23

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 18:41

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 22:54

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 16:22

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 07/12/2018 23:59:59.

10/12/2018, 20:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 25/06/2018 23:59:59.

30/07/2018, 00:34

Conclusos para despacho

13/07/2018, 12:56

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2018, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2018, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2018, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2018, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 16:33

Conclusos para despacho

19/01/2018, 14:16

Juntada de certidão decurso de prazo

19/01/2018, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 17:16

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 21/08/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:37

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 21/08/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2017, 17:21

Juntada de Termo

08/08/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 14:41

Conclusos para despacho

04/08/2017, 16:06

Juntada de Termo

04/08/2017, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2017, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 14:22

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 19/06/2017 23:59:59.

26/06/2017, 19:25

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 19/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:29

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 19/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:29

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 15/05/2017 23:59:59.

15/06/2017, 02:17

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 26/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 00:13

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 26/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2017, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 14:48

Conclusos para despacho

18/05/2017, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2017, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2017, 22:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2017, 18:48

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:43

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:42

Conclusos para despacho

03/03/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 14:03

Juntada de Petição de contestação

02/03/2017, 15:33

Juntada de Mandado

06/02/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

19/12/2016, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 19:40

Conclusos para despacho

13/12/2016, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 17:42

Conclusos para despacho

10/11/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 16:06

Distribuído por dependência

08/11/2016, 09:29

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Despacho

•10/11/2022, 06:48

Intimação

•08/09/2022, 12:14

Sentença

•07/09/2022, 12:53

Intimação

•15/06/2022, 12:20

Sentença

•15/06/2022, 08:33

Ata de Audiência

•08/07/2021, 18:36

Despacho

•02/03/2021, 18:51

Despacho

•09/11/2020, 20:40

Despacho

•13/08/2020, 19:01

Intimação

•25/06/2020, 15:02

Todos os documentos(40)

Despacho

•21/08/2025, 00:09

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Despacho

•10/11/2022, 06:48

Intimação

•08/09/2022, 12:14

Sentença

•07/09/2022, 12:53

Intimação

•15/06/2022, 12:20

Sentença

•15/06/2022, 08:33

Ata de Audiência

•08/07/2021, 18:36

Despacho

•02/03/2021, 18:51

Despacho

•09/11/2020, 20:40

Despacho

•13/08/2020, 19:01

Intimação

•25/06/2020, 15:02

Decisão

•25/06/2020, 13:46

Despacho

•28/04/2020, 18:26

Intimação

•11/03/2020, 12:48

Decisão

•09/03/2020, 12:08

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Despacho

•20/01/2020, 14:51

Intimação

•11/11/2019, 15:27

Decisão

•08/11/2019, 18:55

Despacho

•10/07/2019, 18:41

Despacho

•25/04/2019, 22:54

Despacho

•13/11/2018, 10:06

Despacho

•01/05/2018, 18:54

Despacho

•07/08/2017, 14:41

Ofício

•04/08/2017, 16:05

Despacho

•18/05/2017, 14:48

Decisão

•24/04/2017, 18:48

Despacho

•16/12/2016, 19:40

Despacho

•24/11/2016, 18:42

Ata de Audiência

•24/11/2016, 17:42

Documento de Comprovação

•08/11/2016, 09:29