Apelação / Remessa Necessária 1010502-29.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS

OAB/DF 047656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 19:49

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:16

Cancelada a conclusão

04/03/2024, 11:16

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 09:14

Juntada de certidão de julgamento colegiado

15/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/11/2023, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2023, 15:13

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:12

Juntada de contrarrazões

08/11/2023, 14:40

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 17:18

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 11:16

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•04/03/2024, 11:16

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ACÓRDÃO

•21/02/2024, 16:05

DECISÃO

•29/10/2023, 09:31

DECISÃO

•29/10/2023, 09:24

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 14:11

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•05/07/2023, 14:11

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•29/06/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 00:07

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 00:07

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 15:26

DESPACHO

•26/08/2022, 16:37

SENTENÇA TIPO A

•01/08/2022, 22:45

DESPACHO

•23/05/2022, 16:23

DECISÃO

•14/03/2022, 15:53