Procedimento Comum Cível 0012567-78.2006.8.16.0019 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

R. C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2026, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2026, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/04/2026, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2026, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 18:40

INDEFERIDO O PEDIDO

15/04/2026, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:22

Todas as movimentações(42)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2026, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2026, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 17:46

Documentos

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•10/02/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•07/02/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/04/2026, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2026, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 18:40

INDEFERIDO O PEDIDO

15/04/2026, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/03/2026, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2026, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2025, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 16:43

OUTRAS DECISÕES

16/12/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2025, 01:11

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/12/2025, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2025, 13:41

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/12/2025, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/11/2025, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/11/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1911536/PR (2021/0179349-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 FERNANDO MERINI - PR041156 AGRAVADO: R. C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS - PR004395 EDUARDO SABEDOTTI BREDA - PR018411 DENISE CAMPOS FISCHER - DF031306 RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO - PR087276 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1911536/PR (2021/0179349-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: DÉBORA FRANCO GODOY ANDREIS FERNANDO MERINI - PR041156 AGRAVADO: R. C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS - PR004395 EDUARDO SABEDOTTI BREDA - PR018411 DENISE CAMPOS FISCHER - DF031306 RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO - PR087276 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1911536/PR (2021/0179349-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: DÉBORA FRANCO GODOY ANDREIS FERNANDO MERINI - PR041156 AGRAVADO: R. C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS - PR004395 EDUARDO SABEDOTTI BREDA - PR018411 DENISE CAMPOS FISCHER - DF031306 RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO - PR087276 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/02/2021, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2021, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2021, 15:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/02/2021, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/02/2021, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/01/2021, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

28/01/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2021, 17:05

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•07/02/2025, 00:00