Apelação Cível 0842830-09.2016.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.341,24

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

TANIA MARIA GOMES DE SENA OLIVEIRA

CPF

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 022899·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

TANIA MARIA GOMES DE SENA OLIVEIRA

CPF

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCIERA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:43

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/11/2025, 22:04

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 22:20

Negado seguimento ao recurso

20/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/10/2025, 21:22

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2025, 21:22

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:43

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Documentos

AGRAVO (INTERNO)

•17/11/2025, 22:04

DECISÃO

•20/10/2025, 09:04

20/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/11/2025, 22:04

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 22:20

Negado seguimento ao recurso

20/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/10/2025, 21:22

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2025, 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/10/2025, 16:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de resposta

14/09/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:10

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

08/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:15

Juntada de Decisão

24/07/2025, 10:14

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de resposta

08/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:33

Recurso especial admitido

07/02/2024, 09:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de parecer

05/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2023, 19:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:23

Conhecido o recurso de TANIA MARIA GOMES DE SENA OLIVEIRA - CPF: 631.216.464-00 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

19/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de resposta

29/05/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de resposta

23/05/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023, 18:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2023, 11:01

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de parecer

27/01/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:57

Juntada de Certidão

16/12/2022, 08:28

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:28

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2022, 15:23

DECISÃO

•08/09/2025, 09:08

DECISÃO

•07/02/2024, 09:44

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:02

DESPACHO

•16/05/2023, 11:01

DESPACHO

•19/12/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 12:46

SENTENÇA

•11/11/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 12:10

DESPACHO

•10/12/2021, 11:53

DESPACHO

•27/04/2020, 16:50

DESPACHO

•08/06/2017, 17:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2016, 23:53