Procedimento Comum Cível 1003423-05.2023.8.26.0079 - STJ

Procedimento Comum Cível 1003423-05.2023.8.26.0079 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

24/06/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844106/SP (2025/0024008-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVANA JOSE ABILIO BORGES ADVOGADOS: RAFAEL BULL RIOS - SP201478 BIANCA VIVIANE DE ALMEIDA - SP468044 AGRAVADO: MARCUS GUAZZELLI MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO LEITE GASPAROTTO - SP191458 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SILVANA JOSE ABILIO BORGES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SILVANA JOSE ABILIO BORGES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 30.09.2024, sendo o Agravo somente interposto em 22.10.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844106/SP (2025/0024008-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVANA JOSE ABILIO BORGES ADVOGADOS: RAFAEL BULL RIOS - SP201478 BIANCA VIVIANE DE ALMEIDA - SP468044 AGRAVADO: MARCUS GUAZZELLI MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO LEITE GASPAROTTO - SP191458 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844106/SP (2025/0024008-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVANA JOSE ABILIO BORGES ADVOGADOS: RAFAEL BULL RIOS - SP201478 BIANCA VIVIANE DE ALMEIDA - SP468044 AGRAVADO: MARCUS GUAZZELLI MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO LEITE GASPAROTTO - SP191458 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844106/SP (2025/0024008-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVANA JOSE ABILIO BORGES ADVOGADOS: RAFAEL BULL RIOS - SP201478 BIANCA VIVIANE DE ALMEIDA - SP468044 AGRAVADO: MARCUS GUAZZELLI MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO LEITE GASPAROTTO - SP191458 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:50

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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