Agravo em Recurso Especial 0817584-64.2018.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILLA PAIXAO PAIVA

CPF·Representa: Autor

SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 005148·CPF·Representa: Réu

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 009609·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 000765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/11/2021, 12:08

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2021

16/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2021, 18:49

Não conhecido o agravo de ESTADO DO MARANHÃO

14/09/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2021

14/09/2021, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/08/2021, 17:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/08/2021, 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/07/2021, 17:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com conclusão dos autos à Vice-Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

23/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/05/2021, 14:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/05/2021, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/05/2021, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2021, 20:50