Procedimento Comum Cível 5001517-22.2018.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

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Partes do Processo

FABIO AUGUSTO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão

13/09/2025, 03:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 03:52

Recebidos os autos

13/09/2025, 03:52

Recebidos os autos

13/09/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2709927/MG (2024/0288805-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIO AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADOS: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418 VIVIAN SIQUEIRA AYOUB - SP312451 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:50

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 19:01

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:52

30/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão

13/09/2025, 03:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 03:52

Recebidos os autos

13/09/2025, 03:52

Recebidos os autos

13/09/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2709927/MG (2024/0288805-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIO AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADOS: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418 VIVIAN SIQUEIRA AYOUB - SP312451 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de apelação

11/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 15:28

Expedição de Alvará.

22/09/2022, 15:26

Expedição de Alvará.

22/09/2022, 15:26

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição

02/08/2021, 00:49

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ARAUJO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 15:02

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ARAUJO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 00:26

Juntada de Petição de Petição

23/02/2020, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 11:33

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ARAUJO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição

26/01/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 08:33

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2019, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2019, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 11:20

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:04

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ARAUJO em 25/10/2018 23:59:59.

06/11/2018, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2018, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2018, 17:41

Outras Decisões

28/09/2018, 15:54

Conclusos para despacho

14/08/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2018, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2018, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2018, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2018, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2018, 18:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 18:07

Juntada de Certidão

26/03/2018, 16:50

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE ARAUJO em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 03:35

Juntada de Petição de contestação

22/03/2018, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2018, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 13:45

Conclusos para despacho

19/02/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:17

Distribuído por sorteio

12/02/2018, 11:52

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:52

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 03:52

Sentença

•20/09/2022, 11:42

Despacho

•09/12/2019, 08:33

Despacho

•10/06/2019, 11:20

Decisão

•28/09/2018, 15:54

Despacho

•26/02/2018, 13:45