Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
13/05/2026, 17:48
Transitado em Julgado em 12/05/2026
13/05/2026, 10:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436382/2026
05/05/2026, 18:31
Protocolizada Petição 436382/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026
05/05/2026, 18:20
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 263654/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
04/05/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0263654 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2844861 - Publicação prevista para 04/05/2026
29/04/2026, 16:30
Embargos de Declaração de ANE SOPHIA SILVA SANTOS, IDNEI DE ALMEIDA DA SILVA, GEOVANIA ALINE ROSARIO DE MACENA LEAO e LUIZ ARTHUR DA SILVA SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00263654/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2844861/AL
28/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026
30/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 01:17
Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00263654/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2844861/AL
26/03/2026, 16:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
23/03/2026, 09:17
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 263654/2026
20/03/2026, 19:51
Protocolizada Petição 263654/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2026
20/03/2026, 19:39
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•29/04/2026, 16:30
EMENTA / ACORDÃO
•12/03/2026, 17:10
04/05/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0263654 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2844861 - Publicação prevista para 04/05/2026
29/04/2026, 16:30
Embargos de Declaração de ANE SOPHIA SILVA SANTOS, IDNEI DE ALMEIDA DA SILVA, GEOVANIA ALINE ROSARIO DE MACENA LEAO e LUIZ ARTHUR DA SILVA SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00263654/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2844861/AL
28/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026
30/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 01:17
Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00263654/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2844861/AL
26/03/2026, 16:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
23/03/2026, 09:17
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 263654/2026
20/03/2026, 19:51
Protocolizada Petição 263654/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2026
20/03/2026, 19:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243686/2026
17/03/2026, 19:01
Protocolizada Petição 243686/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026
17/03/2026, 18:48
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026 Petição Nº 65640/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
16/03/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2026, 01:39
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0065640 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2844861 - Publicação prevista para 16/03/2026
12/03/2026, 17:10
Conhecido o recurso de ANE SOPHIA SILVA SANTOS, IDNEI DE ALMEIDA DA SILVA, GEOVANIA ALINE ROSARIO DE MACENA LEAO e LUIZ ARTHUR DA SILVA SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00065640/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2844861/AL
10/03/2026, 23:59
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 152528/2026
25/02/2026, 11:31
Protocolizada Petição 152528/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2026
25/02/2026, 11:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
13/02/2026, 13:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026
13/02/2026, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 03:02
Incluído em pauta para 04/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00065640/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2844861/AL
11/02/2026, 16:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2026 Petição Nº 65640/2026 -
04/02/2026, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 01:55
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 65640/2026. Publicação prevista para 04/02/2026)
02/02/2026, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 65640/2026
02/02/2026, 15:51
Protocolizada Petição 65640/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2026
02/02/2026, 15:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1218324/2025
12/12/2025, 19:41
Protocolizada Petição 1218324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025
12/12/2025, 19:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025 Petição Nº 1083328/2025 - RE nos EDcl no AgInt no
12/12/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2025, 01:49
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)
10/12/2025, 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1083328 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2844861 - Publicação prevista para 12/12/2025
10/12/2025, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/12/2025, 17:02
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1183787/2025
03/12/2025, 15:31
Protocolizada Petição 1183787/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/12/2025
03/12/2025, 15:16
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/11/2025 Petição Nº 1083328/2025 -
14/11/2025, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1083328/2025. Publicação prevista para 14/11/2025)
12/11/2025, 16:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
12/11/2025, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
12/11/2025, 15:07
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
12/11/2025, 14:46
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1083328/2025
06/11/2025, 18:01
Protocolizada Petição 1083328/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/11/2025
06/11/2025, 17:38
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015121/2025
21/10/2025, 18:11
Protocolizada Petição 1015121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025
21/10/2025, 17:58
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2025 Petição Nº 793418/2025 - EDcl no AgInt no
20/10/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0793418 - EDcl no AgInt no AREsp 2844861 - Publicação prevista para 20/10/2025
16/10/2025, 19:10
Embargos de Declaração de ANE SOPHIA SILVA SANTOS, IDNEI DE ALMEIDA DA SILVA, GEOVANIA ALINE ROSARIO DE MACENA LEAO e LUIZ ARTHUR DA SILVA SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00793418/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2844861/AL
13/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
19/09/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 03:00
Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00793418/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2844861/AL
17/09/2025, 14:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
05/09/2025, 08:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 826883/2025
05/09/2025, 08:31
Protocolizada Petição 826883/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2025
05/09/2025, 08:22
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/09/2025 Petição Nº 793418/2025 -
01/09/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/08/2025, 01:31
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 793418/2025. Publicação prevista para 01/09/2025)
28/08/2025, 17:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 793418/2025
28/08/2025, 17:26
Protocolizada Petição 793418/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2025
28/08/2025, 17:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 771277/2025
23/08/2025, 11:11
Protocolizada Petição 771277/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0425619 - AgInt no AREsp 2844861 - Publicação prevista para 22/08/2025
20/08/2025, 14:50
Conhecido o recurso de ANE SOPHIA SILVA SANTOS, IDNEI DE ALMEIDA DA SILVA, GEOVANIA ALINE ROSARIO DE MACENA LEAO e LUIZ ARTHUR DA SILVA SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00425619/2025 - AgInt no AREsp 2844861/AL
18/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2025
24/06/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 01:24
Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00425619/2025 - AgInt no AREsp 2844861/AL
18/06/2025, 14:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
04/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 508428/2025
04/06/2025, 16:11
Protocolizada Petição 508428/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2025
04/06/2025, 16:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/05/2025 Petição Nº 425619/2025 -
16/05/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 425619/2025. Publicação prevista para 16/05/2025)
14/05/2025, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 425619/2025
14/05/2025, 15:51
Protocolizada Petição 425619/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2025
14/05/2025, 15:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337182/2025
15/04/2025, 18:06
Protocolizada Petição 337182/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025
15/04/2025, 17:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025
15/04/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025
10/04/2025, 23:40
Conhecido o recurso de ANE SOPHIA SILVA SANTOS, GEOVANIA ALINE ROSARIO DE MACENA LEAO, IDNEI DE ALMEIDA DA SILVA e LUIZ ARTHUR DA SILVA SANTOS e não-provido
10/04/2025, 23:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
14/03/2025, 08:47
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2420592 (2023/0239073-6)
14/03/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2025, 06:20
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
13/03/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025, 01:33
Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 13/03/2025)
11/03/2025, 12:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025
25/02/2025, 21:10
Determinada a distribuição do feito
25/02/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
14/02/2025, 20:45
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 114411/2025
14/02/2025, 16:11
Protocolizada Petição 114411/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/02/2025
14/02/2025, 15:59
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/02/2025
10/02/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/02/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500205375. Publicação prevista para 10/02/2025)
06/02/2025, 14:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/02/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS