Procedimento Comum Cível 1001252-41.2020.8.26.0286 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 45.777,67

Órgão julgador

03 Civel de Itu

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 20:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

28/08/2025, 19:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:15

Todas as movimentações(188)

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 20:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

28/08/2025, 19:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2773968/SP (2024/0397188-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIR FERMINO DIONISIO ADVOGADOS: OLAVO GLIORIO GOZZANO - SP099916 MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO - SP344549 AGRAVADO: BC2 INFRAESTRUTURA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ARAÚZ FILHO - PR027171 RENATA GALVANIN DOMINGUEZ - SP151269 CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO - PR038952 JÉSSICA APARECIDA DA SILVA GARCIA - SP390255 NARRIMAN SUELLEN BARBOSA - SP389726 AGRAVADO: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO - SP135378 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO - SP374276 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2773968/SP (2024/0397188-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIR FERMINO DIONISIO ADVOGADOS: OLAVO GLIORIO GOZZANO - SP099916 MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO - SP344549 AGRAVADO: BC2 INFRAESTRUTURA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ARAÚZ FILHO - PR027171 RENATA GALVANIN DOMINGUEZ - SP151269 CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO - PR038952 JÉSSICA APARECIDA DA SILVA GARCIA - SP390255 NARRIMAN SUELLEN BARBOSA - SP389726 AGRAVADO: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO - SP135378 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO - SP374276 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2773968/SP (2024/0397188-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIR FERMINO DIONISIO ADVOGADOS: OLAVO GLIORIO GOZZANO - SP099916 MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO - SP344549 AGRAVADO: BC2 INFRAESTRUTURA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ARAÚZ FILHO - PR027171 RENATA GALVANIN DOMINGUEZ - SP151269 CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO - PR038952 JÉSSICA APARECIDA DA SILVA GARCIA - SP390255 NARRIMAN SUELLEN BARBOSA - SP389726 AGRAVADO: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO - SP135378 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO - SP374276 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JAIR FERMINO DIONISIO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JAIR FERMINO DIONISIO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 24.04.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.05.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2023, 18:15

Conclusos para despacho

03/12/2023, 11:59

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/11/2023, 14:46

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:22

Julgada improcedente a ação

30/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

23/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

05/03/2023, 20:37

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2022, 19:05

Expedição de Carta.

15/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:17

Concedida a Dilação de Prazo

29/09/2022, 20:01

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 01:01

Expedição de Carta.

07/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:14

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:06

Suspensão do Prazo

26/12/2021, 02:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 21:08

Expedição de Carta.

24/11/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2021, 11:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2021, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 23:02

Expedição de Carta.

22/09/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 12:31

Denunciação à Lide Deferida

20/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:41

Conclusos para despacho

22/08/2021, 09:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 10:35

Decisão

29/07/2021, 17:53

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:39

Desapensado do processo

05/07/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 12:29

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 23:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2021, 10:58

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:22

Conclusos para despacho

30/05/2021, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 23:18

Mantida a Decisão Anterior

26/05/2021, 18:05

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 09:22

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/04/2021, 16:47

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2021, 14:04

Decisão

23/03/2021, 20:00

Conclusos para despacho

19/03/2021, 19:05

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:12

Apensado ao processo

05/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 11:31

Decisão

21/02/2021, 14:44

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2021, 11:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2021, 10:48

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:38

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 13:56

Suspensão do Prazo

22/07/2020, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2020, 09:35

Conclusos para despacho

01/07/2020, 07:19

Conclusos para despacho

25/06/2020, 19:43

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2020, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2020, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2020, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2020, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 10:36

Expedição de Carta.

22/04/2020, 21:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/04/2020, 15:42

Conclusos para despacho

17/04/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 16:37

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2020, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 12:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial

27/02/2020, 14:02

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 14:15

Sentença

•28/08/2025, 19:49

Despacho

•03/12/2023, 18:15

Sentença

•30/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:38

Decisão

•19/06/2023, 16:40

Despacho

•06/03/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:43

Decisão

•29/09/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 17:27

Decisão

•05/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:14

Despacho

•18/11/2021, 11:16

Todos os documentos(36)

Despacho

•24/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:28

Sentença

•28/08/2025, 19:49

Despacho

•03/12/2023, 18:15

Sentença

•30/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:38

Decisão

•19/06/2023, 16:40

Despacho

•06/03/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:43

Decisão

•29/09/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 17:27

Decisão

•05/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:14

Despacho

•18/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:28

Decisão

•20/09/2021, 11:13

Decisão

•29/07/2021, 17:53

Sentença (Digitalizada)

•05/07/2021, 12:29

Sentença (Digitalizada)

•05/07/2021, 12:29

Sentença (Digitalizada)

•05/07/2021, 12:29

Sentença (Digitalizada)

•05/07/2021, 12:29

Sentença (Digitalizada)

•05/07/2021, 12:29

Sentença (Digitalizada)

•05/07/2021, 12:29

Sentença (Digitalizada)

•05/07/2021, 12:29

Despacho

•01/06/2021, 10:58

Decisão

•26/05/2021, 18:05

Decisão

•14/04/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:04

Decisão

•23/03/2021, 19:59

Decisão

•21/02/2021, 14:44

Decisão

•09/02/2021, 10:48

Despacho

•01/07/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 16:13

Decisão

•22/04/2020, 15:42

Despacho

•27/02/2020, 14:02