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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

DAVID PATRICK GOMES BRAGA

CPF

TERCEIRO

—

Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401477/2026

Protocolizada Petição 401477/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 390456/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

Protocolizada Petição 390456/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

Não conhecido o Habeas Corpus de DAVID PATRICK GOMES BRAGA e TANIA MARIA BRAGA DA SILVA GOMES

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 197006/2026

Todas as movimentações(28)