Habeas Corpus 0032506-98.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0032506-98.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131847/2025

19/02/2025, 16:41

Protocolizada Petição 131847/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 979058/SP (2025/0032506-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: AHMAD LAKIS NETO ADVOGADO: AHMAD LAKIS NETO - SP294971 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JAAZIEL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em nome de JAAZIEL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA – condenado como incurso no crime de corrupção ativa –, atacando-se o acórdão da apelação criminal proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 34/42 – transitado em julgado em 11/10/2022), não comporta conhecimento. Com efeito, busca a impetração o abrandamento do regime inicial – referente à condenação proferida na Ação Penal n. 1500917-40.2019.8.26.0628 (fls. 27/33, da Vara Criminal da comarca de Itapevi/SP) –, ao argumento de que a primariedade e os bons antecedentes do paciente foram demonstrados nos autos (fl. 12). Ocorre, porém, que a alegação mandamental – ilegalidade na fixação do regime prisional – consiste em reiteração do objeto do HC n. 924.569/SP, impetrado também em nome do ora paciente, o que obsta o conhecimento do writ em razão da reiteração de pedidos. Em razão disso, não conheço da impetração. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

18/02/2025, 00:00

Não conhecido o Habeas Corpus de JAAZIEL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (PRESO)

17/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 979058/SP (2025/0032506-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: AHMAD LAKIS NETO ADVOGADO: AHMAD LAKIS NETO - SP294971 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JAAZIEL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 14:17

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 924569 (2024/0231230-9)

07/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

07/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

07/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 979058/SP (2025/0032506-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: AHMAD LAKIS NETO ADVOGADO: AHMAD LAKIS NETO - SP294971 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JAAZIEL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 12:10

—