Procedimento Comum Cível 0031596-76.2013.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 471.453,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP 140500·CPF·Representa: Autor

VANESSA GRANATO LISBOA

CPF·Representa: Autor

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP 282430·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO JORGE

OAB/SP 294640·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

OAB/SP 256441·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP 140500·CPF·Representa: Autor

VANESSA GRANATO LISBOA

CPF·Representa: Autor

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP 282430·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO JORGE

OAB/SP 294640·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

OAB/SP 256441·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

08/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

29/04/2026, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

16/04/2026, 02:12

Despacho

15/04/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

31/03/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

16/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

13/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:41

Todas as movimentações(209)

Despacho

15/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

08/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

29/04/2026, 21:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

16/04/2026, 02:12

Despacho

15/04/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

31/03/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

16/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

13/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:41

Despacho

12/03/2026, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 10:21

Juntada de Petição

02/02/2026, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

31/01/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

27/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

02/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 22:14

Despacho

01/12/2025, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/10/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/09/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:10

Despacho

05/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 09:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 00315967620134025101/TRF2

17/03/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 1602109/RJ (2019/0308632-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A ADVOGADOS: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - SP256441A MIRIAM DIAMANDI E OUTRO(S) - SP302676 DEBORA AZZI COLLET E SILVA E OUTRO(S) - SP341781 ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER E OUTRO(S) - SP399679 CAROLINE RABELLO MULLER - RJ227744 LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI - SP388354 REQUERIDO: UNIÃO DESPACHO Às fls. 3.470-3.747, a agravante, ora requerente, por meio da PETIÇÃO PET 00075709/2025, pugna por nova prorrogação do sobrestamento da presente demanda por seis meses, na forma do art. 313, II, do CPC/2015, ao fundamento de que as partes ainda não lograram êxito em finalizar o encontro de contas relacionado aos passivos trabalhistas incluídos no Plano de Trabalho. Diante disso, remetam-se os autos à origem (10ª Vara Federal do Rio de Janeiro), para aguardar eventual composição a ser celebrada entre as partes. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

07/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

21/05/2021, 06:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 06:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

25/10/2017, 16:25

Certidão - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

25/10/2017, 15:33

Certidão - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

24/10/2017, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

23/10/2017, 14:45

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/10/2017, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/09/2017, 17:38

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/09/2017, 12:42

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/09/2017, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

12/09/2017, 13:51

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/09/2017, 18:08

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/09/2017, 11:01

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/09/2017, 10:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/08/2017, 15:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/08/2017, 15:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/08/2017, 15:01

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/08/2017, 15:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

22/08/2017, 15:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

17/08/2017, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

17/08/2017, 12:58

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

15/08/2017, 17:17

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

03/08/2017, 11:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/07/2017, 13:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/07/2017, 13:08

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/07/2017, 13:03

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/07/2017, 13:00

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/07/2017, 17:15

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/07/2017, 17:14

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/07/2017, 11:55

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/07/2017, 11:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/07/2017, 11:53

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/07/2017, 11:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/06/2017, 18:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

26/02/2015, 13:39

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

24/02/2015, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Pagamento de Alvará - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

11/02/2015, 15:18

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

11/02/2015, 15:08

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

11/02/2015, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/02/2015, 13:41

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/02/2015, 13:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

02/02/2015, 16:02

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/01/2015, 18:19

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/01/2015, 18:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/01/2015, 18:17

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/01/2015, 18:11

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

13/01/2015, 14:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

13/01/2015, 14:40

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/01/2015, 10:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/01/2015, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/01/2015, 18:53

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

07/01/2015, 19:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

18/12/2014, 13:51

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

18/12/2014, 13:50

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/12/2014, 11:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

12/12/2014, 17:01

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

12/12/2014, 14:39

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

11/12/2014, 12:43

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

01/12/2014, 19:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

28/11/2014, 17:02

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

28/11/2014, 17:00

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

28/11/2014, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

28/11/2014, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

28/11/2014, 12:18

Conclusão para Despacho - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/11/2014, 19:34

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/11/2014, 19:33

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/11/2014, 19:30

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

24/11/2014, 15:09

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

18/11/2014, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

18/11/2014, 14:29

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

10/11/2014, 11:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

06/11/2014, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

06/11/2014, 11:15

Conclusão para Despacho - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/11/2014, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/11/2014, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/11/2014, 13:47

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/11/2014, 13:31

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

31/10/2014, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

30/10/2014, 13:39

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

30/10/2014, 13:37

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

29/10/2014, 14:39

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

24/10/2014, 13:44

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

24/10/2014, 13:42

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/10/2014, 16:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/10/2014, 16:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/10/2014, 16:25

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/10/2014, 16:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

16/10/2014, 13:27

Conclusão para Despacho - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

14/10/2014, 11:56

Juntada - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

13/10/2014, 16:16

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

09/10/2014, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/10/2014, 14:40

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

06/10/2014, 17:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/09/2014, 15:10

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/09/2014, 15:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/09/2014, 17:15

Conclusão para Despacho - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

23/09/2014, 09:25

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

17/09/2014, 19:10

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

19/08/2014, 16:49

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

19/08/2014, 16:47

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

19/08/2014, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/08/2014, 19:57

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/08/2014, 19:08

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

08/08/2014, 14:23

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/08/2014, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/08/2014, 10:50

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/08/2014, 20:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

31/07/2014, 14:24

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

31/07/2014, 14:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

28/07/2014, 14:48

Conclusão para Despacho - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

24/07/2014, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

24/07/2014, 16:04

Juntada - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

24/07/2014, 16:03

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

21/07/2014, 13:57

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

17/07/2014, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

17/07/2014, 15:53

Conclusão para Despacho - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/07/2014, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/07/2014, 13:00

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/07/2014, 15:26

Certidão - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

03/07/2014, 12:29

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

01/07/2014, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

01/07/2014, 16:28

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

01/07/2014, 14:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/06/2014, 13:25

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/06/2014, 13:24

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

16/06/2014, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/06/2014, 12:35

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

11/06/2014, 18:18

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/06/2014, 17:16

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

03/06/2014, 19:52

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

03/06/2014, 19:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/06/2014, 15:56

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/06/2014, 15:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/05/2014, 14:51

Conclusão para Despacho - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

15/04/2014, 17:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/03/2014, 21:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/03/2014, 21:49

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/03/2014, 21:48

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/03/2014, 21:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/03/2014, 16:52

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/03/2014, 16:48

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

10/03/2014, 16:54

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

10/03/2014, 16:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/02/2014, 17:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/02/2014, 17:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/02/2014, 17:00

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/02/2014, 16:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/02/2014, 15:42

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/02/2014, 19:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/02/2014, 19:48

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/02/2014, 19:46

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/01/2014, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

17/12/2013, 13:52

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/12/2013, 14:23

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/12/2013, 16:51

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/12/2013, 16:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/12/2013, 13:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/12/2013, 13:01

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/12/2013, 13:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

02/12/2013, 14:43

Conclusão para Despacho - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

29/11/2013, 16:48

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

29/11/2013, 16:32

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/11/2013, 16:12

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/11/2013, 16:11

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

29/11/2013, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

29/11/2013, 15:54

Conclusão para Despacho - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

29/11/2013, 15:25

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

29/11/2013, 15:06

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

27/11/2013, 17:48

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

27/11/2013, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 12:59

SENTENÇA

•26/02/2015, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2015, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2014, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2014, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2014, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2014, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2014, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2014, 13:01

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 12:59

SENTENÇA

•26/02/2015, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2015, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2014, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2014, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2014, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2014, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2014, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2014, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2014, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2014, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2014, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2013, 15:25