Agravo em Recurso Especial 5006926-30.2023.4.04.9999 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 333.280,57

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

NORSUL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 14:40

Não conhecido o recurso de NORSUL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

06/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/11/2024, 10:13

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1819725 (2019/0163922-2)

12/11/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 12:55

Determinada a distribuição do feito

18/10/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 11:13

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 22:10

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legal

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06/02/2025, 14:40

Não conhecido o recurso de NORSUL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

06/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/11/2024, 10:13

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1819725 (2019/0163922-2)

12/11/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 12:55

Determinada a distribuição do feito

18/10/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2024, 13:34

Certidão

•15/08/2024, 13:33

Acórdão

•15/08/2024, 13:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2024, 13:33

Petição de Agravo em Recurso Especial

•15/08/2024, 13:33

Certidão

•15/08/2024, 13:33

Decisão

•15/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:33