Apelação Cível 5051364-82.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 396.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

JAANA PAMELLA RIBEIRO TAVARES

CPF 057.***.***-26

Autor

VALDINES CAMILO DA SILVA

CPF 012.***.***-88

Autor

MARCIO RICARDO ALVES COSTA

CPF 008.***.***-58

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

16/04/2026, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2026

16/04/2026, 12:54

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

LUCIA HELENA DE MELO REIS TAVARES COSTA

CPF 012.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MANOEL DA SILVA

OAB/RJ 077066•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA

OAB/RJ 080671•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445•Representa: PASSIVO

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/04/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137

16/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/03/2026, 17:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:15

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:04

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:25

ACÓRDÃO STJ/STF

•27/10/2025, 10:42

ACÓRDÃO STJ/STF

•27/10/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/12/2024, 13:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/10/2024, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 11:58

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 14:59

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:09

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