Apelação Cível 0821150-60.2019.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.454,28

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Autor

JORDANA COIMBRA NUNES

CPF

Autor

BANCO SANTANDER

Terceiro

HENRIQUE BURIL WEBER OAB/PE 14900

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 016237·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 016237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Autor

JORDANA COIMBRA NUNES

CPF

Autor

BANCO SANTANDER

Terceiro

HENRIQUE BURIL WEBER OAB/PE 14900

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

CNPJ

Reu

JORDANA COIMBRA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

30/04/2026, 12:05

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:41

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

23/04/2026, 08:24

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (APELANTE) e provido

23/04/2026, 08:24

Prejudicado o recurso

23/04/2026, 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 16:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:44

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de informações prestadas

30/04/2026, 12:05

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:41

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 08:24

Despacho

•27/03/2026, 15:10

23/04/2026, 08:24

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (APELANTE) e provido

23/04/2026, 08:24

Prejudicado o recurso

23/04/2026, 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 16:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2026, 11:44

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:01

Determinada diligência

09/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

08/02/2026, 16:14

Recebidos os autos

08/02/2026, 14:02

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

26/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/10/2025, 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1168

18/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

28/05/2025, 20:12

Juntada de Decisão

28/05/2025, 20:10

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:21

Recurso especial admitido

02/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 19:47

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2023, 09:40

Conclusos para despacho

03/05/2023, 21:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/04/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 09:12

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:16

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (APELANTE) e JORDANA COIMBRA NUNES - CPF: 036.466.044-92 (APELANTE) e não-provido

10/03/2023, 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 18:10

Juntada de certidão de julgamento

07/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de alegações finais

28/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2023, 12:32

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2023, 17:34

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2023, 17:26

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:58

Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2023, 20:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:05

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 07:32

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

29/09/2022, 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/09/2022 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

29/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/09/2022 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

06/04/2022, 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

04/04/2022, 15:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:32

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/04/2022, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de parecer

27/10/2021, 17:42

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2021, 16:29

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:06

Juntada de certidão

29/09/2021, 21:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 21:06

Recebidos os autos

29/09/2021, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 09:17

Despacho

•24/03/2026, 18:03

Despacho

•09/02/2026, 17:01

Decisão

•26/01/2026, 14:00

Decisão

•18/07/2025, 09:10

Decisão

•02/02/2024, 12:59

Acórdão

•05/07/2023, 09:47

Despacho

•04/05/2023, 09:40

Despacho

•02/04/2023, 09:12

Acórdão

•10/03/2023, 07:30

Despacho

•13/02/2023, 16:44

Despacho

•31/01/2023, 19:58

Despacho

•12/01/2023, 20:06

Despacho

•30/09/2022, 07:32

Todos os documentos(35)

Acórdão

•23/04/2026, 08:24

Despacho

•27/03/2026, 15:10

Despacho

•24/03/2026, 18:03

Despacho

•09/02/2026, 17:01

Decisão

•26/01/2026, 14:00

Decisão

•18/07/2025, 09:10

Decisão

•02/02/2024, 12:59

Acórdão

•05/07/2023, 09:47

Despacho

•04/05/2023, 09:40

Despacho

•02/04/2023, 09:12

Acórdão

•10/03/2023, 07:30

Despacho

•13/02/2023, 16:44

Despacho

•31/01/2023, 19:58

Despacho

•12/01/2023, 20:06

Despacho

•30/09/2022, 07:32

Despacho

•01/04/2022, 11:04

Despacho

•31/01/2022, 10:48

Despacho

•06/10/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 09:37

Documento Jurisprudência

•21/09/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 08:26

Sentença

•12/08/2021, 23:00

Sentença

•12/08/2021, 22:49

Decisão

•14/04/2021, 18:02

Decisão

•14/04/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 22:00

Despacho

•06/07/2020, 12:01

Despacho

•25/05/2020, 18:05

Decisão

•14/05/2019, 18:17

Documento de Comprovação

•12/05/2019, 02:07