Procedimento Comum Cível 0807308-62.2018.4.05.8305 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 279.712,64

Órgão julgador

23ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

WELLINGTON FREITAS SOUTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS MENDES CAVALCANTE

OAB/PE 044816·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO DE MELO JUNIOR

OAB/PE 030695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

WELLINGTON FREITAS SOUTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

PRESIDENTE RELATOR DO CONSELHO DO SEGURO SOCIAL DA 3 JUNTA DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

INSS GERENTE EXECUTIVO PAULISTA-PE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS: 15.0.01.110 - RECIFE - PINA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE -IV

Terceiro

24 JUNTA DE RECURSO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRIV EM RECIFE/PE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM RECIFE

Terceiro

13

Terceiro

13 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE SETOR DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE (SRIV)

Terceiro

APS SALGUEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE OLINDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS- SERRA TALHADA - PE

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA CIDADE DE PETROLINA/PE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

APS ARREIAS

Terceiro

GERENTE DA APS ESCADA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PAULISTA-PE

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE-SANTO AMARO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CARUARU

Terceiro

APS NAZARE DA MATA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE - SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MARIO MELO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CARUARU

Terceiro

APS RECIFE - CASA AMARELA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OLINDA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE IV - CEAB/RD/SR IV

Terceiro

RELATOR DA 10 JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RECIFE

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (C R P S)

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

3 JUNTA DE RECURSOS - CRPS

Terceiro

CEAB/RD/SR IV

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA EM CARUARU

Terceiro

APS AREIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194515/PE (2025/0026303-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: WELLINGTON FREITAS SOUTO ADVOGADOS: ANTONIO PEDRO DE MELO JUNIOR - PE030695 LAIS MENDES CAVALCANTE - PE044816 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/12/2021, 18:12

Juntada de Certidão

06/12/2021, 20:38

Juntada de Contrarrazões

06/12/2021, 20:22

Juntada Manifestação

16/11/2021, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 10:00

Expedição de expediente

10/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:36

Juntada de Apelação

10/11/2021, 17:27

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2021, 08:08

Juntada de Certidão

09/11/2021, 23:23

Expedição de expediente

09/11/2021, 23:17

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 06:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 06:51

Expedição de expediente

08/11/2021, 16:47

Todas as movimentações(203)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194515/PE (2025/0026303-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: WELLINGTON FREITAS SOUTO ADVOGADOS: ANTONIO PEDRO DE MELO JUNIOR - PE030695 LAIS MENDES CAVALCANTE - PE044816 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/12/2021, 18:12

Juntada de Certidão

06/12/2021, 20:38

Juntada de Contrarrazões

06/12/2021, 20:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:47

Juntada Manifestação

16/11/2021, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2021, 10:00

Expedição de expediente

10/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:36

Juntada de Apelação

10/11/2021, 17:27

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2021, 08:08

Juntada de Certidão

09/11/2021, 23:23

Expedição de expediente

09/11/2021, 23:17

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 06:51

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 06:51

Expedição de expediente

08/11/2021, 16:47

Expedição de expediente

08/11/2021, 09:16

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 09:16

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/10/2021, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2021, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2021, 08:36

Expedição de expediente

23/09/2021, 22:31

Expedição de expediente

23/09/2021, 22:31

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:37

Juntada de Certidão

22/09/2021, 15:31

Expedição de expediente

15/09/2021, 10:05

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:48

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:25

Juntada de Petição

02/09/2021, 21:01

Juntada de Petição

13/08/2021, 14:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2021, 10:17

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2021, 07:52

Expedição de expediente

04/08/2021, 20:08

Juntada de Certidão

04/08/2021, 20:04

Juntada Manifestação

17/06/2021, 08:51

Juntada Manifestação

27/05/2021, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2021, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2021, 07:41

Expedição de expediente

07/05/2021, 16:35

Expedição de expediente

07/05/2021, 16:35

Juntada de Certidão

07/05/2021, 16:12

Juntada de Cota

12/04/2021, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2021, 08:12

Expedição de expediente

29/03/2021, 16:59

Juntada de Certidão

29/03/2021, 16:17

Juntada de Cota

26/03/2021, 20:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:36

Expedição de expediente

22/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

17/03/2021, 21:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/03/2021, 21:07

Juntada de Certidão

10/03/2021, 19:44

Juntada Manifestação

10/03/2021, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2021, 09:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 08:12

Expedição de expediente

19/02/2021, 17:32

Outras Decisões

19/02/2021, 00:24

Conclusos para despacho

18/12/2020, 19:47

Juntada Manifestação

17/12/2020, 23:15

Juntada de Petição

15/12/2020, 19:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2020, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2020, 19:58

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2020, 07:39

Expedição de expediente

07/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 10:50

Juntada de Certidão

07/12/2020, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2020, 06:53

Juntada de Certidão

04/12/2020, 18:37

Expedição de expediente

04/12/2020, 09:15

Expedição de expediente

04/12/2020, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

13/11/2020, 07:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2020, 08:04

Expedição de expediente

11/11/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:33

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:52

Juntada Manifestação

14/10/2020, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2020, 06:45

Expedição de expediente

01/10/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:39

Conclusos para decisão

21/09/2020, 14:25

Juntada Manifestação

18/09/2020, 19:46

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2020, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2020, 06:44

Expedição de expediente

01/09/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 08:53

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:37

Juntada de Certidão

05/08/2020, 18:52

Juntada de Certidão

22/07/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 09:36

Conclusos para decisão

10/07/2020, 08:39

Juntada Manifestação

08/07/2020, 21:11

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2020, 09:25

Expedição de expediente

06/07/2020, 09:02

Juntada Manifestação

03/07/2020, 15:35

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2020, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2020, 08:23

Expedição de expediente

19/06/2020, 17:22

Expedição de expediente

19/06/2020, 17:22

Juntada de Certidão

01/04/2020, 12:12

Expedição de expediente

11/03/2020, 16:08

Juntada de Certidão

11/03/2020, 16:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2020, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2020, 10:30

Expedição de expediente

26/02/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 17:41

Expedição de expediente

26/02/2020, 17:41

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:59

Juntada de Certidão

13/02/2020, 11:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/02/2020, 00:01

Expedição de expediente

22/01/2020, 22:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/01/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2019, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2019, 10:12

Juntada de Certidão

09/12/2019, 10:30

Expedição de expediente

09/12/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 09:56

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2019, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2019, 11:37

Expedição de expediente

19/11/2019, 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2019, 10:16

Expedição de expediente

19/11/2019, 10:16

Conclusos para despacho

28/10/2019, 11:08

Juntada de Petição

25/10/2019, 16:35

Juntada de Petição

24/10/2019, 12:01

Juntada Manifestação

24/10/2019, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2019, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2019, 20:14

Expedição de expediente

18/10/2019, 09:36

Expedição de expediente

18/10/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 09:36

Conclusos para despacho

16/10/2019, 09:57

Recebidos os autos

15/10/2019, 17:15

Baixa Definitiva

15/10/2019, 17:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/10/2019, 17:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/10/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2019, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2019, 09:58

Expedição de expediente

27/08/2019, 11:55

Expedição de documento

27/08/2019, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado

22/08/2019, 13:03

Juntada de Certidão

22/08/2019, 12:59

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2019, 09:17

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 15:09

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2019, 10:33

Expedição de documento

09/08/2019, 15:53

Expedição de expediente

09/08/2019, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado

08/08/2019, 13:51

Juntada de Certidão

08/08/2019, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2019, 10:29

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2019, 10:01

Incluído em pauta para 06/08/2019 13:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/07/2019, 00:38

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 11:55

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO MACHADO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

03/04/2019, 11:55

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/12/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 15:38

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

17/12/2018, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2018, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/12/2018, 14:23

Juntada de Certidão

17/12/2018, 10:42

Juntada de Contrarrazões

13/12/2018, 21:43

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2018, 09:55

Expedição de expediente

14/11/2018, 17:03

Expedição de expediente

14/11/2018, 17:01

Outras Decisões

14/11/2018, 16:22

Juntada de Petição

11/10/2018, 11:44

Juntada de Apelação

11/10/2018, 11:41

Juntada de Petição

11/10/2018, 11:20

Conclusos para despacho

05/10/2018, 12:50

Juntada de Petição

15/09/2018, 23:31

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2018, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2018, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2018, 08:47

Expedição de expediente

05/09/2018, 18:31

Julgado procedente o pedido

05/09/2018, 18:31

Conclusos para julgamento

23/08/2018, 16:13

Juntada de Petição

23/08/2018, 14:46

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2018, 13:22

Conclusos para decisão

03/08/2018, 10:22

Juntada de Petição

03/08/2018, 10:15

Expedição de expediente

02/08/2018, 15:41

Juntada de Contestação

02/08/2018, 12:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2018, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2018, 09:32

Expedição de expediente

20/06/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 14:06

Conclusos para despacho

19/06/2018, 17:55

Juntada de Petição

19/06/2018, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2018, 08:30

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2018, 08:29

Expedição de expediente

06/06/2018, 16:38

Expedição de expediente

05/06/2018, 20:47

Expedição de expediente

05/06/2018, 20:47

Expedição de expediente

05/06/2018, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 20:47

Juntada de Certidão

30/05/2018, 10:37

Conclusos para decisão

30/05/2018, 09:57

Distribuído por Sorteio para 23ª VARA FEDERAL - Substituto

30/05/2018, 08:55

Sentença

•08/11/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 22:31

Despacho

•14/09/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:59

Despacho

•22/03/2021, 11:36

Decisão

•19/02/2021, 00:24

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:15

Despacho

•10/11/2020, 11:33

Despacho

•01/10/2020, 15:39

Despacho

•01/09/2020, 08:53

Despacho

•22/07/2020, 09:36

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:47

Sentença

•08/11/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 22:31

Despacho

•14/09/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:59

Despacho

•22/03/2021, 11:36

Decisão

•19/02/2021, 00:24

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:15

Despacho

•10/11/2020, 11:33

Despacho

•01/10/2020, 15:39

Despacho

•01/09/2020, 08:53

Despacho

•22/07/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 17:22

Despacho

•26/02/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 09:56

Despacho

•19/11/2019, 10:16

Despacho

•18/10/2019, 09:36

Inteiro Teor do Acórdão

•27/08/2019, 11:54

Acórdão

•27/08/2019, 11:54

Inteiro Teor do Acórdão

•09/08/2019, 15:53

Acórdão

•09/08/2019, 15:53

Decisão

•14/11/2018, 16:22

Sentença

•05/09/2018, 18:31

Despacho

•20/06/2018, 14:06

Despacho

•05/06/2018, 20:47